7 de novembro de 2016

PROFESSORA PEDE AJUDA PELO FACEBOOK APÓS SER ESFAQUEADA PELO MARIDO NO SERIDÓ DA PB

Uma professora sofreu uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado, 5, na cidade de Baraúna, no Seridó da Paraíba.



 
 
 
 
De acordo com informações, a vítima identificada apenas como “Professora Vitória” teria sido esfaqueada pelo marido, conhecido por Normando, de quem estava se separando – fato que o mesmo não aceita.




A professora Vitória postou um vídeo no facebook pedindo socorro, após ter sido esfaqueada. Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionada e providenciou o socorro da vítima para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.




O suspeito foi detido quando tentava fugir, sendo conduzido à Delegacia da cidade de Picuí, onde foi autuado por tentativa de homicídio.

PRF PRENDE 4 COM ARMA E DROGAS NO RN

A Polícia Rodoviária Federal prendeu em Parnamirim, na Grande Natal, quatro homens suspeitos de tráfico de drogas. A prisão aconteceu na noite de sábado (5), nas margens da BR-304, quando um equipe fazia ronda no trecho.
 
 
 
 
Quatro homens foram presos e drogas apreendidas (Foto: Divulgação/PRF)
 
 
Com os suspeitos a PRF apreendeu substâncias análogas à maconha, cocaína e crack, além de um revólver calibre 38 e 14 munições. Um dos homens presos usava tornozeleira eletrônica.
 
 
 
Os detidos e a droga foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.
 
 
Foto: Divulgação/PRF.

ATENÇÃO! AGENDA DA ECON/PARELHAS DE 07 A 12 NOVEMBRO

A ECON, (soluções para empresas e pessoas), de Parelhas/RN, divulga agenda de atendimentos, constando datas, e tipos de especialidades dos seus profissionais, do dia 07 ao dia 12 de Novembro.




HOMEM MATA ESPOSA, FILHO, PAI, MÃE E DEPOIS SE MATA EM SC; VIZINHO VIU TUDO PELO MURO DA CASA

A Delegacia de Homicídios de Joinville, no Norte de Santa Catarina, instaurou inquérito para investigar a morte de uma família na cidade. Segundo a polícia, um jovem de 24 anos é o suspeito de matar o filho, a mulher, o pai, de ferir a mãe e depois se matar.
 
 
 
 
Família foi encotrada morta em Joinville neste domingo (6) (Foto: Cinthia Raasch/RBS TV)

 

O que há de concreto é que ele usou arma fogo e arma branca contra os familiares, inclusive com testemunhas oculares. As mortes ocorreram no interior e fora da casa”, disse o delegado Dirceu Augusto Silveira Júnior, responsável pelo caso.
 


Uma dessas testemunhas é Jailton  Rocha, vizinho da família. Pelo muro que divide sua casa e a residência das vítimas, ele viu parte do crime, perto das 11h de domingo (6).
 
 
 
Conversei com ele, fui pegar uma extensão emprestada. Na hora que peguei, eles convidaram para comer uma carne, eu não quis e fui para casa. Deu uns cinco minutinhos começou um tiroteio, ele executando a família, eu vi pelo muro”, afirmou Jailton.
 


A hora que eu vi, ele estava atirando no pai e depois ele foi atrás da mãe e se matou com a faca. Ele caiu por cima da mãe dele, que estava viva ainda. O filho e a esposa matou lá dentro”, detalha.
 
 
 
 
Armas foram encontradas dentro da casa onde ocorreu o crime em Joinville (Foto: Douglas Rodrigo/Divulgação)
 
 
 
Segundo o delegado, exames cadavéricos vão confirmar como as vítimas morreram, mas o corpo do pai do suspeito, Nereu César Pasquali, 53 anos, apresentava lesões visíveis causadas por uma faca e também por uma espingarda, assim como a mulher de Roberto, Aline Franciele Dilkin Pasquali, de 25 anos. Já o filho do casal, Júlio César Pasquali, de 3 anos, possuía lesões de faca no pescoço.
 


Conforme a polícia, a mãe de Roberto, de 50 anos, foi ferida por faca e tiros. Segundo o hospital São José, ela possuía apenas ferimentos de arma branca e continuava internada em estado grave até a publicação desta notícia.
 


Uma das moradoras do bairro Aventureiro, onde a família morava, informou à RBS TV que eles estavam há três meses em Joinville e eram de Santa Izabel do Oeste (PR).

 
Até a tarde deste domingo, a polícia desconhecia as possíveis motivações do crime e a origem da espingarda utilizada no crime. “Pelo que verificamos até agora, ele não possuía antecedentes. Vamos verificar a origem das armas e ouvir pessoas próximas para tentar saber a possível motivação”, disse o delegado Dirceu.
 
 
Fonte: G1/SC.
Foto das armas: Douglas Rodrigo/Divulgação.
Foto da casa: Cinthia Raasch/RBS TV.

COLISÃO ENTRE 2 MOTOS DEIXA 3 MORTOS EM ESTRADA CARROÇÁVEL NO INTERIOR DO RN

Um grave acidente foi registrado neste domingo, (06), na zona rural de Caraúbas/RN,  vitimando 3 jovens em uma estrada carroçável, entre Caraúbas e a comunidade de Miranda, zona rural de Upanema. O ocorrido envolveu duas motos. O condutor da moto Honda/CG 150 Titan KS, modelo 2008, de cor vermelha, placa MZM 7925 – Caraúbas, saiu da rodovia estadual, RN 233, sentidos Miranda, e aproximadamente 7km da cidade colidiu com outra moto, um Honda/CG 125 Titan KS, modelo 2001/2002, de cor vermelha, placa MYN 4969 – Mossoró. No impacto, as duas motos pegaram fogo e dois morreram carbonizados no local.
 
 
 




Os dois que morreram no loca foram identificados com Victor, conhecido como “Vitim”, o outro, foi identificado pelo apelido de "Rapadura". A terceira vítima identificada como Luiz Carlos Alves de Lima, de 33 anos, foi socorrido por populares para o Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, deu entrada com vida, no entanto, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.




A Polícia Militar foi acionada e fez o isolamento do local e aguarda a chegada da equipe do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) para fazer a remoção dos corpos para sede do órgão em Mossoró.

 

Fonte e foto: Icem Caraúbas.

SENADO ANALISA REFORMA POLÍTICA, E CÂMARA DISCUTE PROJETO ANTICORRUPÇÃO

O plenário do Senado iniciará nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9), a votação, em primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças nas regras eleitorais.




Entre outros pontos, a PEC estabelece cláusulas de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e prevê o fim das coligações para eleições proporcionais (vereadores e deputados).
 
 

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará, nesta terça (8), uma audiência pública para debater a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Um dia depois, o grupo voltará a se reunir para votar o parecer do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à aprovação da proposta.
 
 
 
 
Se o parecer for aprovado, a PEC será enviada ao plenário principal do Senado, onde deverá ser analisada em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo, em 13 de dezembro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81).
 

 

Para esta semana, também está prevista, no Senado, uma apresentação, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do projeto que reabre prazo para brasileiros regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita Federal, a chamada repatriação.
 
 

Já na Câmara, após uma semana com atividades reduzidas, a comissão que debate um pacote de medidas anticorrupção deverá se reunir para analisar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e definir se aprova ou não a criminalização da prática de caixa dois – dinheiro recebido por campanhas eleitorais não declarado à Justiça Eleitoral.
 

 

No plenário, os parlamentares tentarão concluir a votação de um projeto que muda as regras de exploração do petróleo da camada do pré-sal. O texto desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios.

OPERAÇÃO LEI SECA FLAGRA 23 CONDUTORES EMBRIAGADOS E UM É PRESO POR CRIME NO RN

Vinte e três condutores dirigindo veículos sob influência de álcool foram flagrados na madrugada do sábado (05) pelos policiais da Operação Lei Seca do Detran/RN. A blitz montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire ainda resultou na prisão de um motorista que ao realizar o teste do bafômetro foi constatado índice de alcoolemia igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido.
 
 
 
 

 
 
 
 
De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do RN, capitão Isaac Paiva, a maioria das autuações foram de motoristas jovens que continuam insistindo em beber e dirigir. “Mesmo na véspera do Enem muitos jovens foram flagrados conduzindo sob influência de álcool e isso mostra que é preciso mais consciência sobre os riscos que essa combinação traz para a preservação de vidas no trânsito”, falou.
 
 
 
 
O capitão Isaac também relatou um acidente de trânsito com vítima fatal que aconteceu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, poucas horas após a blitz da Operação Lei Seca ter sido encerrada. “Lamentamos pelo ocorrido e temos ciência que a Operação Lei Seca do Detran tem evitado muitos casos como esse. Infelizmente não podemos ficar 24h por dia em todos os locais, mas fica a sensação de que poderíamos ter evitado”, lamentou.
 
 
 
 
O condutor flagrado embriagado dirigindo veículo automotor tem a CNH retida e é punido com multa de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. No caso de crime  de trânsito, além das sanções administrativas citadas anteriormente, responderá penalmente e poderá ser punido com prisão de seis meses a três anos.

6 de novembro de 2016

JOVEM PROFESSOR DO GO CRIA PROJETO PARA CONSUMO DE INSETOS NA ALIMENTAÇÃO

Um professor de Rubiataba, a 220 km de Goiânia, criou um projeto com o intuito de incentivar a inclusão de insetos na alimentação. Segundo Matheus Fernando da Silva, de 20 anos, a ideia surgiu da necessidade de buscar novas fontes de consumo para a comunidade carente da região em que está situada a Escola Estadual de Tempo Integral Levindo Borba, onde leciona. Os resultados foram tão satisfatórios que ele foi chamado para apresentar a proposta em uma feira de ciências que será realizada na Costa Rica.
 
 
 
 





O professor viaja neste domingo (5), com mais dois alunos, ambos de 14 anos, para o evento. Os adolescentes foram os que mais se destacaram no projeto, instituído em abril deste ano. As despesas durante os oito dias no exterior serão bancadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce).
 
 
 
Matheus conta que começou a estudar os insetos durante o curso técnico em agropecuária que fez. A partir daí, começou a imaginar como poderia relacionar o consumo dos animais com as aulas de matemática e iniciação científica. O fator que encaixou as duas situações foi a situação socioeconômica do bairro vizinho ao da escola.
 
 
 
Fonte: G1/GO: - Fotos: Arquivo Pessoal/Matheus Silva.

VICE-PREFEITO ELEITO É BALEADO EM TENTATIVA DE ASSALTO A MERCADINHO NA PB

O vice-prefeito eleito da cidade de Caldas Brandão/PB, José Arnaldo de Araújo, foi baleado em tentativa de assalto neste sábado (5). O crime ocorreu no mercadinho dele na cidade.
 
 
 
Segundo a PM, três homens armados chegaram ao mercadinho da vítima anunciando o assalto e abordaram a esposa do político, que estava sozinha no estabelecimento.
 
 
 
 
Pouco tempo depois, o vice-prefeito eleito chegou, o que pode ter assustado os bandidos, que teriam reagido à presença dele e atirado.
 
 
 
 
José Arnaldo foi socorrido para o um hospital da cidade de Sapé, mas precisou ser transferido para Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde está em situação regular e deverá passar por cirurgia.
 
 
 
Até o fechamento desta matéria, nenhum suspeito do crime havia sido preso.
 
 
 
Fonte: Portal Correio.

I CONGRESSO POTIGUAR DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SERÁ REALIZADO NO UNI-RN

O UNI-RN será sede, entre os dias 24 e 25 de novembro, do I Congresso Potiguar de Direito e Processo do Trabalho. Na ocasião também estará ocorrendo o 6° Encontro Norteriograndense de advogados trabalhistas. A temática principal do evento traz os novos temas do direito de trabalho, inclusive sobre a reforma trabalhista. A parceria foi firmada na manhã desta terça-feira (01), no gabinete do reitor, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, na presença do presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas, Rodrigo Menezes, e Eliane Brito, membro da comissão organizadora do evento.
 
 
 
 
A abertura do evento acontece no dia 24 de novembro a partir das 19h no auditório central da instituição, já no dia 25 as atividades serão realizadas das 8h30 às 16h. A programação completa e inscrições serão divulgadas em breve.
 
 

MOTOQUEIRO MORRE APÓS BATER EM POSTE NA CAPITAL POTIGUAR

Um homem de 34 anos morreu após bater a moto que pilotava no poste de um semáforo na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal. O acidente aconteceu neste sábado (05).
 
 
 
 
Acidente aconteceu na Avenida Engenheiro Roberto Freire (Foto: Divulgação/PM)
 
 
 
A vítima trafegava no sentido Ponta Negra / Centro quando perdeu o controle da moto e bateu no poste do semáforo nas proximidades do shopping Cidade Jardim. O homem morreu no local.
 
 
 
O semáforo caiu e o poste ficou atravessado na pista o que interditou o trânsito no sentido Centro.
 
 
 
Foto: Divulgação/PM.

MÉDICOS APONTAM PRECONCEITO COMO GRANDE INIMIGO NO NÃO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA

Novembro é o mês da conscientização do Câncer de Próstata. No Brasil, o Inca (Instituto Nacional de Câncer) estima que 61.200 novos casos da doença apareçam até o fim de 2016, ou seja, aproximadamente 61,80 novos casos a cada 100 mil homens. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. Trata-se do segundo tipo mais comum entre os homens, atrás do câncer de pele.

 
 
Gil Fonseca, urologista do Hapvida Saúde, explica que a próstata é uma glândula localizada perto da bexiga. A doença ocorre quando as células da próstata começam a se multiplicar de forma desordenada. O perigo é que, no início, o câncer na região não apresenta sintomas.
 

 
Os exames para diagnosticar a doença devem ser realizados, pelo menos, uma vez por ano, por homens a partir dos 50 anos. Já para os que têm histórico familiar com a doença, a recomendação é que esse cuidado comece aos 45 anos. Segundo Gil, o câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico chamado de PSA (exame de sangue para a dosagem do PSA – antígeno prostático específico) ou por meio do exame do toque retal, que enfrenta a resistência de muitos homens, devido ao preconceito que ainda existe.

 
 
Para Carla Cristini, psicóloga do Hapvida Saúde, o preconceito e os tabus têm diminuído, mas ainda são os principais motivos para a não realização do exame. “Essa postura preconceituosa à sociedade machista, que impõe regras de comportamento para que o homem seja considerado “macho”. Entre elas, estão o mito da saúde inabalável do homem, já que, para essa sociedade, somente ele deve prover a casa e a família, e o fato de que o exame de toque retal colocaria em xeque a masculinidade”, explica.

CAMINHÕES CARREGADOS COM 154 JUMENTOS FURTADOS SÃO APREENDIDAS NO NORTE DA BA

Três caminhões trucados com 154 jegues foram apreendidas, na BR-235, perto de Casa Nova, região norte da Bahia.
 
 
 
Pele dos animais seria comercializada com indústria farmacêutica da China, diz Adab  (Foto: ADAB)
 
 
Os caminhões saíram da cidade de Remanso e segundo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), os animais estavam sendo levados para Minas Gerais, onde seriam abatidos e a pele vendida para a indústria farmacêutica da China.
 
 
 
Três carretas com jegues foram apreendidas na BR-235 (Foto: ADAB)
 
 
A Adab disse ainda que os jegues estavam sendo roubados de fazendas da região e vendidos a atravessadores por cerca de R$ 10 R$ 20 cada animal.
 
 
 
Os três motoristas das carretas foram multados em mais de R$ 8 mil. Os animais vão ser soltos em uma fazenda em Remanso.
 
 
 
Fonte: G1/BA - Fotos: ADAB.

ENEM 2016 APLICA NESTE DOMINGO, (06), O ÚLTIMO DIA DE PROVAS; VEJA REGRAS AQUI

Depois de um primeiro dia de provas tranquilo, mas com alta exigência de conhecimentos em física e química, e maior ênfase em sociologia e filosofia, a edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplica neste domingo (6) o segundo e último dia provas. Desta vez, os candidatos terão cinco horas e meia para responder a 45 perguntas de matemática, 45 questões de linguagens e a prova de redação.
 
 
No segundo dia do Enem, as mesmas regras do primeiro continuam valendo. O edital do Enem permite que os participantes levem comida e bebida para a sala de provas. É possível que o candidato leve garrafa d'água e lanches leves. O candidato pode levar potes de comida transparentes.
 
 
Veja se você está com tudo pronto para as provas na lista abaixo:
  • Pode levar bebidas e comidas.
  • Não pode ir de boné e/ou de óculos escuros.
  • Não pode levar smartphones e tablets.
  • Na folha de respostas, só use caneta transparente preta.
  • Leve RG original.
  • Não é obrigatório imprimir cartão de confirmação, mas o Inep recomenda levar cartão impresso, para ver detalhes sobre local de provas.

5 de novembro de 2016

SUBSÍDIO DE PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NÃO PODE SUPERAR TETO CONSTITUCIONAL, DIZ TCE

A Câmara Municipal de José da Penha/RN está impedida de praticar qualquer ato que resulte em pagamento de remuneração ao seu presidente superior ao teto estabelecido pela Constituição. Medida cautelar neste sentido foi acatada na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, na sessão realizada, em processo relatado pelo auditor Antonio Ed Souza Santana.
 
 
 
 
O Município apresenta população estimada em 6.049 habitantes. Dessa maneira, a remuneração dos vereadores da localidade, consoante expressa norma constitucional, não poderia ultrapassar 20% do subsídio dos parlamentares estaduais. O subsídio dos Deputados Estaduais foi fixado em R$ 25.322,23. Logo, o limite máximo da remuneração mensal permitida para os vereadores do Município seria de R$ 5.064,45”, relatou, informando que o presidente da Câmara estava recebendo subsídios de R$ 6.750,00. Ressalte-se que estava previsto ainda a realização de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.
 
 
 
 
De acordo com o auditor, verifica-se que apenas o subsídio do Presidente da Câmara extrapola o limite constitucional, sendo que o potencial de lesão ao erário atinge o importe mensal total de R$1.685,55. Levando-se em conta o período de uma legislatura (48 meses), tem-se que o montante do dano potencial atinge o valor de R$ 80.906,40 – isso sem incluir outros gastos com recolhimentos previdenciários e outras vantagens eventualmente pagas aos detentores do mandato eletivo.
 
 
 
Diante da iminência de prejuízo ao erário, além do impedimento  do pagamento acima do teto constitucional e de revisão dos subsídios, o voto também foi pela determinação de que as medidas cautelares determinadas no Processo sejam amplamente divulgadas, com publicação na página da Câmara Municipal na internet e apresentação de cópias a todos os vereadores eleitos para a próxima legislatura, além de intimação do responsável (Presidente da Câmara Municipal de José da Penha) sobre os termos da decisão, advertindo-o acerca das consequências de uma possível desobediência, tais como a imposição de multas e outras sanções cabíveis.

MINISTROS DE TEMER ESTÃO NA LISTA DE IRREGULARIDADES NO USO DE COTA PARLAMENTAR

Nove ministros do governo Michel Temer e mais dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram alvo de acusações criminais em denúncias por irregularidades no uso da cota parlamentar. Eliseu Padilha (Casa Civil), Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esportes), Mendonça Filho (Educação), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Viação Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Sarney Filho (Meio Ambiente), Ana Arraes (TCU) e Vital do Rêgo (TCU) estão na lista apresentada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.
 
 
 
Todas as acusações são referentes ao período em que os ministros exerceram mandato de deputado federal, entre 2007 e 2009. No total, cerca de 45 denúncias envolvendo 213 políticos com foro privilegiado foram oferecidas ao STF pelo procurador regional da República da primeira região Elton Ghersel.
 
 
 
Entre os denunciados, foram citados cerca de 174 deputados federais e 25 senadores. Outros seis políticos tiveram denúncias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles quatro governadores: Rodrigo Rollemberg (DF), Flávio Dino (MA), Jackson Barreto de Lima (SE) e Suely Campos (RR).
 
 
 
 
Também parecem na lista de denunciados atuais lideranças do Senado, como o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), do PSDB, Paulo Bauer (SC), do PR, Wellington Fagundes (MT), e do PTdoB, Vanessa Grazziotin (AM). Na Câmara, os ex-presidentes da Casa Marco Maia (RS) e Arlindo Chinaglia (SP), ambos do PT, também são suspeitos de utilizar a cota para atividade parlamentar indevidamente. Além disso, há ainda membros do TCU, como os ministros Vital do Rêgo Filho e Ana Arraes.
 
 
 
O parecer do procurador que cita os casos envolvendo políticos com foro privilegiado ainda não chegou aos tribunais superiores. No caso do Supremo, será designado um relator para analisar o caso, que só terá sequência após aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já no STJ é o vice-procurador-geral, José Bonifácio Borges de Andrada, quem decidirá sobre a sequência do inquérito.
 
 
 
As investigações foram feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal a partir de denúncias feitas entre 2007 e 2009. O Ministério Público identificou que as passagens aéreas não eram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados apenas para o exercício do mandato, e sim para patrocinar viagens pessoais e uso de terceiros.
 
 
 
Em março deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de alguns processos do caso conhecido como “farra das passagens aéreas”, que envolveu denúncias de que gabinetes de deputados negociavam com agências de viagens passagens da cota de alguns parlamentares. Na decisão, o ministro cita que, conforme apontou a Procuradoria, a utilização de passagens aéreas na Câmara não tem regras claras e não há como confirmar se houve intenção de fraudar por parte dos parlamentares.

PREFEITO DE CIDADE DO RN AUMENTA O PRÓPRIO SALÁRIO PARA R$ 15 MIL FORA DO PRAZO LEGAL

O prefeito reeleito de Pedra Preta, município a 150 quilômetros de Natal, aumentou o próprio salário para a próxima legislatura - de janeiro de 2017 a dezembro de 2020 - para R$ 15 mil. O prefeito Luiz Antonio Bandeira de Souza tambpem aumento o salário da vice, dos vereadores e secretários. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) desta quinta-feira (3) e é datado de 31 de outubro. A publicação, no entanto, foi feita fora do prazo legal estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) .
 
 
 
De acordo com o TCE, o prazo legal para aumentar o subsídio em anos eleitorais é 3 de julho no caso de prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Em relação aos vereadores, o prazo legal é 3 de agosto do ano da eleição. O Tribunal de Contas do Estado abriu um procedimento para apurar o reajuste em Pedra Preta.
 
 
 
Além de reajustar o próprio salário, a lei sancionada pelo prefeito reajusta também os salários dos vereadores, secretários municipais e do vice-prefeito. Na próxima legislatura, o vice-prefeito receberá R$ 7,5 mil, o presidente da câmara receberá 6,5 mil, os vereadores R$ 5.064,45 e os secretários ganharão R$ 3,5 mil.

TEORI ZAVASCKI NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE EDUARDO CUNHA

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido do de liberdade feito pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  
 
 
Preso no dia 19 de setembro em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde está detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
 
 
 
O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
 
 
 
No pedido de liberdade, a defesa argumentava que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou a prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
 


Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.
 
 
 
A defesa também argumentava que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior, argumentos usados por Moro para decretar a prisão preventiva. Mesmo assim, dizia a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.
 
 
 
Ao negar o prosseguimento da ação, Teori entendeu que a defesa de Cunha não utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a liberdade do peemedebista – uma reclamação –, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada quando há contrariedade a entendimentos do STF.
A defesa de Cunha informou que recorrerá da decisão de Teori na Segunda Turma do STF.