O motivo é que 15 macas ficaram retidas no Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, no início da manhã.
O maior hospital público do Rio Grande do Norte está lotado e, com a chegada dos pacientes do Samu, as macas das ambulâncias ficaram retidas com eles, na unidade.
Do Blog: Mais de 60% dos eleitores do RN é responsável por esse desmantelo.
Diante do fato, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes determinou que o governo do RN realize em até 90 dias a prova de redação do concurso público com os aprovados na última etapa, que foi a de Investigação Social.
O Comando Geral da Polícia Militar informou, através da assessoria de comunicação, que não comenta decisões judiciais e que até o fim da manhã desta segunda-feira (7) não havia sido notificado oficialmente da determinação.
A juíza também condenou o clube a recolher o FGTS e a previdência social referentes ao período em que o atleta foi contratado pelo ABC, bem como ao pagamento de uma indenização por estabilidade acidentária e honorários advocatícios.
Allan Dias sofreu uma lesão no tornozelo esquerdo, durante uma partida contra o América, em abril de 2022. A partir de então, o jogador permaneceu afastado de suas atividades profissionais por cinco meses e alegou, na Justiça do Trabalho, não ter recebido do clube o que lhe seria devido por direito.
A juíza reconheceu o “nexo causal entre o trabalho prestado pelo autor, como atleta profissional, e a lesão sofrida” e destacou que “o risco de acidentes é inerente à própria atividade desenvolvida pelo autor que, ao praticar esporte de impacto e em alto rendimento, fica suscetível a sofrer lesões”.
No entendimento da juíza Anne de Carvalho, o ABC deveria ter contratado um seguro de vida, como demonstrou no processo, mas de acidentes pessoais. Por esse motivo, o clube foi condenado a indenizar o atleta pelo período de um ano, após seu retorno, em setembro de 2022. Cabe recurso à decisão.
Kauet havia sido visto pela última vez em Foz do Iguaçu, com destino ao país vizinho. A polícia suspeita que ele tenha sido vítima de um golpista que o prometeu uma viagem para o Paraguai. Ele viajou, segundo a família, com a quantia de R$ 86 mil, destinados à compra de IPhones, haja vista que esse era o seu ramo comercial, com atuação em Natal e no interior do RN.
Quatro ministros - Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes - já seguiram o voto do ministro Luis Roberto Barroso, no sentido de dar o aval à prisão de condenados pelo corpo de jurados logo após a sentença, independentemente do total da pena aplicada.
De outro lado, há três votos evocando a chamada presunção de inocência, no sentido de manter a vedação à execução imediata da pena imposta pelo Júri. Seguem tal entendimento os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowksi e Rosa Weber.
O corpo de Raylla foi encontrado enterrado em uma área de mata na Praia de Perobas e tinha sinais de tortura. A família da jovem esteve no local e fez o reconhecimento do corpo.
Segundo testemunhas, as vítimas bebiam na companhia de 2 mulheres e de mais 1 homem, quando os atiradores chegaram ao local, abriram fogo contra os dois, e depois fugiram. O outro homem que estava bebendo com as vítimas havia saído do local, e por isto escapou. As mulheres foram poupadas pelos assassinos.
Foto: Ilustração.
Do Blog: Imprensa nesse País é criminalizada, e seus membros são vulneráveis diante de seus algozes. Recentemente, eu tive minha residência invadida por um valentão, bêbado, me ameaçando de morte por causa de uma matéria publicado a mais de 10 anos, sendo que nem o nome da mulher dele foi citado na matéria, mas, fui à delegacia, fiz os procedimentos, e até agora a justiça nada fez, e eu continuo correndo risco de vida.
Foram cumpridos, a partir de representação em inquérito policial, um mandado de busca e apreensão na cidade de Extremoz/RN, bem como um mandado de prisão preventiva no bairro do Alecrim, na capital potiguar, ambos expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) da Comarca de Natal.
O investigado preso nesta ação possui histórico no Sistema Penitenciário Federal, devido ter sido apontado como um dos líderes em uma outra onda de ataques violentos acontecida no ano de 2016 no RN. Além disso, o acusado foi condenado a mais de 15 anos por crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
O sindicato, segundo a sentença judicial, pode contestar a decisão em até 15 dias. Os servidores cobram reajuste salarial, realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho.
Segundo a polícia, que a denúncia foi realizada há cerca de um mês e está sob investigação. A delegacia não divulgou detalhes sobre as investigações.
“Houve a partir da concepção de uma lei antidrogas a opção política de se prever o crime de tráfico de entorpecentes, bem como a criminalização do porte para uso de drogas. Há aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que penal. Independente disso, o foro de definição para essa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, defendeu Pacheco.
Em sua fala, o presidente do Senado não só estabeleceu limites às prerrogativas dos poderes, mas também definiu sua posição acerca do tema. “Indaga-se: ao permitir ou legalizar o porte drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante que comete o crime gravíssimo equiparado a hediondo e isso gera uma perplexidade enorme”, argumentou.
Pacheco que manteve neutralidade sobre assuntos polêmicos até então, reconheceu que as ações do Supremo sobre o legislativo caracterizam ativismo judicial. “A arena política é feita, exatamente, por políticos. Cabe aos juízes guardar a Constituição. Essa interferência indevida estou apontando aqui e reconhecendo em virtude dos poderes a mim investidos”.
Outro objeto do trabalho da Advocacia Geral do Senado será o julgamento relativo ao piso nacional da enfermagem. O chefe da casa de leis especificou que será elaborada uma peça recursal com poderes de embargo de declaração.
Segundo a Receita, as mercadorias apreendidas foram, em sua maioria, roupas, bolsas e sapatos, além de materiais eletrônicos.
Ao todo foram fiscalizados 23 alvos. Segundo a Receita, o valor estimado para as mercadorias apreendidas é de R$ 2 milhões.
Segundo a Receita, vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas que tiveram produtos falsificados prestaram apoio operacional e jurídico durante a operação.
Além de servidores da Receita, policiais rodoviários federais deram apoio à fiscalização.
Em nota, a Polícia Civil disse que autuou em flagrante o homem de 39 anos. Ele é suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, uma mulher de 35 anos.
O ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para análise, sinalizou que deve trazer o caso nos próximos dias. A presidente do STF, Rosa Weber, não fixou nova data - informou que vai aguardar uma posição do relator para readequar a agenda do plenário.
A decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Segundo a presidente do Supremo, há pelo menos 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça aguardando uma decisão do tribunal.