CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA LIMITE DE PONTOS E TEMPO DE VALIDADE DA CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão: aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prorrogação do prazo da validade desse documento. 

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Partidos de oposição tentaram obstruir o texto, atrasando a votação, por serem contrários ao conteúdo do projeto.

SENADO APROVA PEC QUE ADIA PARA NOVEMBRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. 

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. 

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

GOVERNO ADIA PELA SEGUNDA VEZ A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO RN

O governo do Rio Grande do Norte vai prorrogar por mais sete dias o decreto de isolamento social, adiando a retomada econômica no estado, que estava prevista para ser iniciada nesta quarta-feira (24). A prorrogação foi anunciada pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça (23). 

O início da retomada das atividades econômicas estava previsto para esta quarta, dia 24 de junho, mas era condicionado ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI, que deve estar abaixo de 70%. A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99%. O motivo do novo adiamento é o mesmo.

De acordo com o boletim de segunda-feira (22) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o RN registra 730 mortes por coronavírus desde o início da pandemia.

DIA DO DESAPEGO SOCIAL É APROVADO E SEGUE PARA SANÇÃO DA GOVERNADORA

Foi aprovado hoje (23), na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei n° 54/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no Estado o Dia do Desapego Social. O projeto foi aprovado à unanimidade e segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra. 

Pelo projeto, o Dia do Desapego Social acontecerá uma vez por mês, sempre no dia 19. "O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia do Covid-19", explica Ubaldo Fernandes. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, para entidades e instituições sem fins lucrativos, promovendo na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização.

De acordo com o projeto, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos. O deputado Ubaldo Fernandes acredita que o Poder Público Estadual e diversas entidades e instituições adotarão o Dia do Desapego Social. "Vamos incentivar as campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha Desapego Solidário, uma ação relevante neste momento de crise social que estamos vivendo”, enfatiza ele.

CÂMARA PREVÊ VOTAR PROJETO QUE ELEVA NÚMERO DE PONTOS PARA SUSPENDER CNH

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar nesta terça-feira (23) o projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. 

Entre outras mudanças, a proposta original do governo federal aumenta o número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retira a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”. 

Críticos à proposta, alguns partidos de oposição pretendem dificultar a votação com a apresentação do chamado “kit obstrução” – um conjunto de requerimentos com o objetivo de atrasar a sessão. 

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para fazer a entrega do texto.

VACINA BRITÂNICA CONTRA A COVID COMEÇA A SER TESTADA EM SP

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fundação Lemann confirmaram nesta segunda-feira (22) que começaram os testes em São Paulo da vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. 

A vacina é uma das 141 candidatas cadastradas na Organização Mundial de Saúde (OMS) e está entre as 13 que já estão em fase clínica de testes em humanos no mundo. 

Os testes da vacina em São Paulo começaram na sexta-feira (19) e prosseguiram nesta segunda-feira(22), segundo o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) da Unifesp, que coordena a aplicação da vacina em São Paulo. 

Segundo a assessoria da Fundação Lemann, a primeira fase da pesquisa, iniciada sexta e segunda, é a fase de triagem dos testes sorológicos nos voluntários, feitos pelo laboratório Fleury. As aplicações da vacina em si, segundo a entidade, devem começar entre esta terça-feira (23) e quarta-feira (24).