PARA JOSÉ DIAS, PROBLEMAS DO GOVERNO FÁTIMA SÃO GENERALIZADOS

O deputado José Dias (PSDB) se pronunciou na sessão desta quinta-feira (16) para fazer críticas ao Governo do RN. Ele se referiu aos problemas da Saúde citados por outros deputados durante a sessão ordinária, mas ressaltou que os problemas na atual gestão são “generalizados”.

“É profundamente preocupante a situação do nosso Estado”, disse José Dias, comparando os problemas do Rio Grande do Norte às dificuldades para o Governo Federal aprovar a Reforma da Previdência. “Quem disser que a aprovação da reforma vai resolver os problemas do Brasil está mentindo”, disse o parlamentar, ressaltando que a reforma não será solução, apesar de sinalizar que o Brasil é um “país responsável”.

O deputado José Dias fez críticas especificamente a um projeto do Governo que modifica o sistema de cobrança de ICMS, que chegou à Comissão de Finanças Fiscalização da Assembleia. “A lei é complexa, eu preciso ouvir um especialista para entender, mas o projeto ia ser aprovado a toque de caixa”, disse José Dias, afirmando que a análise do projeto foi suspensa por um pedido de vista do deputado Getúlio Rêgo. Nas suas críticas como deputado de oposição, Dias concluiu o pronunciamento dizendo que a governadora Fátima Bezerra ‘não tem condições de gerir o Estado’.

JUSTIÇA DO PARANÁ MANDA PRENDER EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU DO PT PARA CUMPRIMENTO DE PENA NA LAVA JATO

A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite desta quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba. O advogado dele, Roberto Podval, disse que o ex-ministro vai se entregar. 

A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato.

Após a decisão, que foi unânime, foi solicitado "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau", em Curitiba, no Paraná, que executa as prisões. 

O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em maio de 2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação na Lava Jato, ele foi preso novamente. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o réu solto até que os recursos dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

COMPLICOU! SENTENÇA QUE CONDENOU LULA NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA CHEGA AO TRF-4

A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro. 

O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro. A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento. 

A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta. 

Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões. 

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos. 

A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."

'NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELO CONTINGENCIAMENTO ATUAL', DIZ MINISTRO EM SESSÃO NA CÂMARA

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (15), em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, não ser responsável pelo atual contingenciamento (bloqueio) de verbas no setor. 

Ele afirmou ainda que a prioridade do governo é o ensino básico, fundamental e técnico. 

"Não somos responsáveis pelo contingenciamento atual", afirmou, atribuindo a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. "Este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação", disse. 

Weintraub afirmou que a educação apresentou uma "involução" nos últimos anos, declaração que provocou aplausos de deputados aliados do governo e vaias de oposicionistas. 

"O orçamento atual foi feito pelo governo eleito Dilma Rousseff e Michel Temer, que era vice. Nós não votamos neles. Não somos responsáveis pelo desastre da educação brasileira. O sonho das pessoas é colocar os fihos na educação privada, não na pública", declarou. 

Convocado para falar sobre os bloqueios no orçamento das universidades, Weintraub afirmou que o ensino superior é uma área onde o país "está, entre aspas, bem". 

"Não estou querendo diminuir o ensino superior. Ao que a gente se propõe? Cumprir o plano de governo que foi apresentado. Prioridade é ensino básico, fundamental, técnico", afirmou. 

Weintraub disse ainda que não há corte de recursos. Segundo ele, o governo está "obedecendo a lei". "Não tem corte. Se você pegar o orçamento total, a gente está obedecendo a lei", declarou. 

Em outro momento da audiência, o ministro declarou não haver “revanche” ao comentar o contingenciamento de verbas para as universidades e que sabe “do papel republicano do cargo de ministro”. 

Em relação a críticas de que o bloqueio de verbas prejudicará pesquisas no país, afirmou que a pasta analisará “pesquisa a pesquisa” para liberar verba e que isso será feito com “diálogo e transparência”. 

“Algumas áreas de, entre aspas, pesquisas que são feitas podemos postergar para um segundo momento”, disse.