Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, em 2016, mas reduziu a pena para 10 anos após acordo de delação premiada. No STF, em 2022, conseguiu a vitória ao reduzir a pena para 7 anos, já cumpridos.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, diz trecho da decisão do ministro.
Apesar da nulidade, a delação do executivo continua valendo.
A decisão do magistrado causou consternação no ex-procurador da operação Deltan Dallagnol, que lembrou citação de Toffoli pelo próprio Odebrecht em delação premiada.
“O ministro Dias Toffoli, no mesmo dia em que o STF extinguiu as penas de José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato, anulou agora todos os atos da operação contra Marcelo Odebrecht, que citou o próprio Toffoli em seu acordo de colaboração premiada: Toffoli era o ‘amigo do amigo de meu pai’“, declarou Dallagnol.
O ex-procurador ainda seguiu com as críticas, “Um dos maiores
corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e
informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões
da República foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua
delação. A corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF”.
