De
forma pública, o site do TRE/RN está mostrando uma verdadeira bomba, que deverá
desestabilizar todo o sistema oposicionista de Jardim do Seridó, haja vista
que, a Justiça Eleitoral recebeu do Ministério Publico Eleitoral o pedido de impugnação do registro de candidatura à vereadora de ROSEMÁRIA DOS SANTOS AZEVEDO,
que é mulher do candidato à prefeito de Jardim do Seridó, IRON JÚNIOR.
Segundo
o pedido feito pelo Ministério Publico Eleitoral, Rosemária
encontra-se inelegível, haja vista que foi condenada, em decisão
proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Parelhas (Ação Penal nº 0000247- 95.2005.8.20.0123),
pela prática dos crimes de furto qualificado em razão do abuso de confiança e
de falsificação de documentos, em concurso material, nos termos do art. 14, §
9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº
64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Portanto, embora a
pena imposta já tenha sido cumprida, seu cumprimento não se deu antes de
19/07/2013, razão pela qual a requerida está inelegível, pois ainda não
transcorreu o prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da
pena, conforme previsto no art. 1º, I,e, da
LC nº 64/1990.
Por
fim, além do comunicado do pedido de impugnação de sua candidatura, a demandada também foi citada à apresentar defesa no prazo máximo de 7 dias para
para tentar reverter o pedido no MPE/RN, que foi embasada na Lei da Ficha Limpa, conforme acima descrito.
Do
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