Pois é, caro leitor. É justamente o que você leu na manchete! Após fiscalização de pagamento de diárias e serviços que foram prestados em 2012, descobrimos que a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó celebrou contratos com a clínica Clinica Médica Lobo Maia – ME, que tem como proprietário o marido da Excelentíssima Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Janaina Lobo Maia.
Conforme documento, a empresa do esposo da MM Juíza recebeu o pagamento no valor de R$ 1.250,00, referente aos serviços prestados à prefeitura, o que é no mínimo imoral.
Ainda não se sabe se existem outros valores recebidos pelo esposo da MM Juíza, mas, só o fato de ter o seu esposo trabalhado para a Prefeitura, por menor que seja o valor, faz com que ela fique em posição desconfortante, pois sua isenção para julgar os processos que envolvam tanto o Município de Jardim do Seridó e, mais importante, as várias improbidades cometidas pelo Prefeito Jocimar Dantas serão questionadas. No mínimo que se imaginaria é que a juíza afirmasse suspeição para tal, o que não ocorreu.
O ‘Blog Barra Pesada’ não deseja aqui, nem pretende afirmar que a Doutora Janaína cometeu algum ato de improbidade. Mas, sem dúvida, do ponto de vista da moral, não é razoável que um magistrado possua vínculo com nenhuma das partes, mesmo que indiretamente como é o caso.
É tanto que, em consulta a nossa assessoria jurídica, fomos informados que o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, inciso II, menciona o seguinte:
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
Logo, por ser a Jocimar Dantas o ordenador da despesa à época e quem determinou o pagamento para a clínica do marido da doutora Janaina, a legislação entende ser um caso de suspeição, devendo a magistrada ser afastada de julgar tais processos.
Ademais, entende-se que, essa suspeição deveria também ter acontecido nos julgamentos dos processos do diretor do ‘Blog Barra Pesada’, Paulo Gomes da Silva Filho, como também nos processos do ex-prefeito Dr. Edimar Medeiros Dantas, várias vezes condenado pela MM Juíza, mas que teve quase todas suas sentenças reformadas pelas instâncias superiores.
Por fim, caso a doutora Janaina queira comentar sobre o caso, o ‘Blog Barra Pesada’ desde já se dispõe a ouvi-la.
Do Blog: E agora?
