A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
seu filho Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e
tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da
Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown,
de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido
R$ 10 milhões em alguns anos “apesar de seu capital social de R$ 1 mil”.
A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi,
remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.
A investigação tem origem na delação de executivos ligados à
Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira
para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, “como contrapartida, a
empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu
filho, Luis Cláudio”.
Consta nos autos que “a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht)
teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a
empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no
Brasil”.
“Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a
empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou
serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria
arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown
teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”.
A juíza anota que “apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato”.
“Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de
aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros
elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:”
Segundo a PF, “a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos
vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores,
apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os
serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima
do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os
custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil”.
A Polícia Federal ainda aponta um suposto laranja que teria recebido
pagamentos da empresa do filho do ex-presidente. “A esse respeito,
destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa
com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à
animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados).
Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane
Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda
mensal de apenas um salário mínimo”.
Segundo a PF, a “própria Confederação Brasileira de Futebol Americano
(fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que
se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer
formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido
auferidos pela Touchdown”.
Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de
irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada
possível omissão de receitas pela Touchddown”.
A juíza anota que “causou estranheza à Autoridade Policial que a
Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo
que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como,
desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept”.
“No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a
ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração
penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer
aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de
interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.
