O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra seis homens, que seriam integrantes de grupo de extermínio, acusados de praticar homicídio na madrugada do dia 21 de fevereiro de 2017, na sequência de mortes que se seguiu ao assassinato do sargento da Polícia Militar, Jackson Sidney Botelho Matos, ocorrido no município de Ceará-Mirim, na noite do dia 20 de fevereiro deste ano.
Na peça, o MPRN pede a condenação de Diego Cruz da Silva, Mizael da Costa, Damião da Costa Claudino, Fabiano Bezerra de Farias, Creginaldo Costa da Cunha Santos e João Maria Rodrigues do Nascimento, pela prática dos crimes de homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo fútil, com emprego de tortura e crueldade e sem chance de defesa da vítima. A pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Todos os acusados já se encontram presos por força de mandados judiciais de prisão preventiva, a pedido do próprio Ministério Público, recolhidos à disposição da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), à exceção de Mizael da Costa, que se encontra atualmente foragido.
Segundo as investigações realizadas pela Força Nacional de Segurança Pública com apoio do Ministério Público, os seis homens faziam parte de grupo de extermínio com atuação em Ceará-Mirim, o qual seria composto por vigias de rua e por alguns integrantes das forças de segurança pública, e que se destinava a matar pessoas sobre as quais houvesse algum tipo de suspeita de envolvimento com delitos, como roubos, furtos, tráfico e uso de drogas.
A morte do policial militar Jackson Sidney Botelho Matos provocou grande repercussão no Rio Grande do Norte e ensejou a ação do grupo, junto ao qual o policial exercia um papel de liderança, tendo seus integrantes, nos dias posteriores à morte dele, organizado e promovido uma verdadeira “caçada humana” contra seus alvos. A série de crimes resultou no assassinato de 14 pessoas entre os dias 20 e 22 de fevereiro de 2017.
Homicídios em Ceará-Mirim – O número de homicídios registrados no município, conforme levantamento efetuado referente ao período de 1º de janeiro a 10 de agosto de 2017, chega a 105 casos. Dessa forma, a cidade ocupa o terceiro lugar em número absoluto, atrás somente dos municípios de Natal (388 casos) e Mossoró (150 casos), superando municípios bem mais populosos, como é o caso de Parnamirim.
De fato, “o número de mortes – 105 casos – superou o dobro do número de mortes constatado nesse mesmo período nos dois anos imediatamente anteriores (2015 e 2016): 80 (32 + 48) casos”, destaca trecho da denúncia.
Para o MPRN, as investigações apontam que muitos desses crimes têm relação com a atuação de um grupo de extermínio/organização criminosa com base em Ceará-Mirim. “Boa parte dos homicídios ocorridos nesta comarca possuem, em regra, o mesmo modus operandi, qual seja: os executores utilizam motos e carros, balaclavas e roupas escuras, efetuam disparos – no mais das vezes, uma quantidade excessiva e desarrazoada, em especial na região da cabeça –, ameaçam as testemunhas presentes, prometendo-lhes represálias caso venham a indicar a autoria dos crimes, e fogem sem deixar qualquer vestígio”, detalha a denúncia.
As suspeitas do envolvimento dos acusados partem de uma coletânea de informações colhidas da análise dos depoimentos prestados por vítimas e testemunhas de crimes violentos e de provas técnicas existentes, por ocasião de investigações realizadas pela Força Nacional com apoio do Ministério Público.
A denúncia foi recebida pela vara Criminal da comarca de Ceará-Mirim, onde tramita sob o número 0102326-98.2017.8.20.0102, e aguarda decisão.
