O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para
garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam
exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a
covid-19.
Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar
(decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana pela
Secretaria de Cultura. A norma proíbe a exigência do passaporte nos eventos
patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de
financiamento a projetos culturais.
Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não
podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de
reprovação e multa.
Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se
espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta
que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção
ou não de medidas sanitárias em eventos culturais.
Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades
individuais, tratando-se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de
manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser
suplantados por expectativas de ordem pessoal”, escreveu a procuradora Ana
Carolina Roman.