A Justiça potiguar, em resposta a um requerimento do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), estabeleceu um prazo de 72 horas
para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) adote as
providências necessárias para esvaziar os corredores do Hospital
Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com o MPRN o objetivo do
requerimento é restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes que
atualmente se encontram internados em macas nos corredores do hospital.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O Hospital Walfredo Gurgel, localizado no Rio Grande do Norte, tem
enfrentado problemas de superlotação nos corredores, o que compromete a
qualidade do atendimento aos pacientes. O MPRN ingressou com o
requerimento de cumprimento de sentença para solucionar essa situação, e
a Justiça determinou que a Sesap tome as medidas necessárias para
esvaziar esses corredores dentro de um prazo específico.
O MPRN solicitou que a Sesap informe se efetivou a plena regulação da
porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Além disso, a Secretaria deve
comprovar se estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares
(CAPH) com os profissionais médicos necessários para direcionar os
usuários do SUS que chegam ao hospital por meio de ambulâncias.
Outro pedido refere-se à atualização dos fluxos assistenciais das
urgências clínicas e cirúrgicas, tanto para adultos como para crianças, a
fim de nortear as ações dos profissionais que atuam na regulação do
acesso às portas de urgência. Essas normas técnicas estavam
desatualizadas desde 2014.
A Sesap também deve comprovar se publicou uma portaria regulamentando
o fluxo das urgências traumáticas e se apresentou essa regulamentação à
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte
(CIB/RN) para deliberação, sem condicionar a aprovação à implementação
da regulação da porta do Clóvis Sarinho/Walfredo Gurgel.
O MPRN ainda questiona se a Sesap divulgou amplamente às autoridades
municipais e à sociedade em geral as mudanças nos fluxos assistenciais
decorrentes da regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Após a direção do hospital apresentar um plano para conter a
superlotação, houve uma melhora em relação à internação de pacientes nos
corredores do pronto-socorro Clóvis Sarinho em março passado. No
entanto, a situação se agravou novamente em junho, devido a uma
suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, o
que resultou em um acúmulo de pacientes nos corredores.
O MPRN realizou reuniões para abordar a insuficiência de recursos
para o adimplemento das ações e serviços de saúde, o que ameaçava a
paralisação dos serviços ortopédicos em unidades hospitalares privadas
contratadas. Apesar de ter sido alcançado um acordo com os gestores da
Sesap e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) para autorizar o
atendimento acima do teto físico e financeiro contratual dos prestadores
privados da ortopedia, a superlotação persistiu.
No dia 11 de julho, o MPRN promoveu uma audiência extrajudicial onde
foi concedido prazo para a Sesap até o dia 14 do mesmo mês para que
providenciasse a documentação sobre a retirada de todos os pacientes
internados dos corredores do hospital. Mesmo assim, no dia 21 foi
comprovado que ainda existem pacientes nos corredores do Walfredo
Gurgel.
