DENÚNCIA GRAVE! PREFEITURA CONSTRÓI SALAS SEM LICITAÇÃO E É OBRIGADA A PARAR OBRA

Mas uma denúncia de improbidade administrativa da atual gestão pública de Jardim do Seridó precisa ser investigada imediatamente, para que o dinheiro público não paire nenhuma dúvida quanto à legalidade e honestidade na forma como o dinheiro está sendo empregado.

Segundo denúncia anônima, a atual gestão pública começou a construir duas salas no prédio da creche “Concessa”, mas a obra já foi paralisada, pois o executivo fez a mesma de forma irregular, sem ter sido feito uma licitação para a realização da obra, o que pode caracterizar crime de improbidade administrativa.

Assim como outras obras no município, a denúncia dá conta que a construção das salas também foi paralisada, tendo em vista que as despesas da referida obra teriam superado o valor base que dispensaria a licitação.

Ademais, a obra precisaria ter uma placa de identificação, constando todos os dados de sua execução, para que a população pudesse ter conhecimento da mesma. Por todo o exposto, espera-se que as autoridades competentes investiguem as denúncias.

Do Blog: Será que esse povo pensa que o dinheiro público é igual ao da maior fonte de renda da família do atual prefeito? Sei não viu!

CALOTE! GOVERNO AINDA NÃO PAGOU DIÁRIAS OPERACIONAIS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM DURANTE A FESTA DE SANT'ANA

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) através do seu Presidente, CB/PM João Batista, toda Diretoria e associados estão cobrando do governo do estado o pagamento das Diárias Operacionais (DO'S) dos Policiais Militares que trabalham no período da Festa de Sant'ana aqui na Cidade de Caicó.

De acordo com o Presidente da APBMS, as diárias operacionais dos PMs ainda não foram pagas e em contato com Comandante da Policia Militar do Estado, Coronel Araújo, ele disse que a Policia Militar já teria ordenado o pagamento, mais que o setor de finanças ainda não pagou os Policiais por falta de recurso.

Enquanto o governo não paga as diárias operacionais, o Policiais que perderam o lazer da festa para trabalhar ficam sem receber os honorários devidos.

Do Blog: parece que da "Rosa" só está ficando os espinhos!

HOMEM MATA UM E FERE OUTRO À BALA EM EVENTO DE MOTOCICLETAS NO SERIDÓ POTIGUAR

Por volta das 00h30m deste Domingo, (28), um homicídio foi registrado durante o evento I MOTO SERRA, realizado na cidade de Lagoa Nova no espaço da feira coberta. Segundo o Soldado Jaílson, a vítima identificada como Zé Carlos do CAIC, foi atingida aproximadamente por 04 disparos a queima roupa, todos na altura do peito e abdômen e morreu a caminho de Natal. Outra vítima ainda não identificada foi atingida por um disparo nas costas.

A Polícia Militar agiu rápido e com ajuda da P-2 prendeu os acusados, Manoel Filho Costa da Silva e sua esposa Jackeline Sayonara dos Santos. Com a mulher foi encontrado a arma do crime, um revólver calibre 38 com capacidade para 05 disparos, com todas as cápsulas deflagradas. Vítima e acusados são moradores da cidade de Currais Novos.

Na delegacia o acusado confessou o crime e disse em depoimento que tinha uma rixa antiga com a vítima e que vinha sofrendo ameaças de morte. Ele acrescentou ainda, que a outra vítima também estava marcada para morrer.

A Polícia acredita que o crime foi premeditado, e após efetuar os disparos, o acusado passou a arma para companheira e foi preso trocando de camisa para tentar escapar dos policiais.

O crime pode ter envolvimento com tráfico de drogas e segundo o acusado, familiares da vítima já tinham efetuado disparos contra seu cunhado que está paraplégico.

Fonte e fotos: PM Currais Novos.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE HOMEM EM FLAGRANTE COM 5Kg DE COCAÍNA E CRACK NA BR-101

Equipes de policiais federais prenderam em flagrante neste final de semana, na BR 101, próximo a cidade de Mata Redonda na Paraíba, um homem de 33 anos, nascido em São Paulo, com aproximadamente cinco quilos de cocaína e crack.

As drogas foram encontradas no interior de um veículo GOL Prata, Placa DFR 2601 - São Paulo/SP. Segundo a PF, a droga era proveniente da cidade de São Paulo e o veículo é de propriedade do homem preso, que já possui condenação anterior por tentativa de furto.

O homem foi autuado em flagrante e está sendo investigado por tráfico de drogas. O suspeito se encontra na sede da Superintendência da Polícia Federal, na cidade de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa e será encaminhado posteriormente para o Presídio do Roger, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.

Fonte e foto: Paraíba Verdade.

RECEITA DA MAINHA; ESFIRRA

Ingrediente:

• ½ copo de leite (morno)
• ½ copo de água (morna)
• ½ copo de óleo
• 50g de fermento de pão
• Sal
• Farinha de trigo.

Modo de preparar:

Misture tudo a coloque farinha de trigo até soltar das mãos e deixe descansar. Abra a massa em triângulo e recheie com carne, tomate e cebola, (tudo cru). Feche formando três pontas, pincele com gema de ovo e leve ao forno para assar.

Pronto, bom apetite e até o próximo domingo com mais uma deliciosa receita exclusiva para os internautas do Blog Paulinho Barra Pesada!

Eunice Azevedo da Silva.

EX-PREFEITO DE CIDADE POTIGUAR VAI RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcante de Oliveira, (foto ao lado), pedindo sua condenação pela prática de improbidade administrativa e ressarcimento de danos ao erário.

A Ação é baseada nos inquéritos civis nºs 019/2008; 018/2009 e 040/2008, instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, apontando que entre os anos de 2005 e 2008, o município de São Gonçalo do Amarante realizou diversos contratos de locação de veículos, através de dispensas de licitação, cujos beneficiários diretos e indiretos foram, em boa parte dos casos, correligionários e parentes de políticos, assim como servidores públicos municipais.

Entre as irregularidades encontradas, as investigações constantes no inquérito civil nº 019/2008 mostram que a locação de um veículo para substituir a ambulância de um posto de saúde do município foi feita através de dispensa de licitação, e embora o contrato tivesse duração de cinco meses, com valor mensal de R$ 1.400,00 e global de R$ 7.000,00, verifica-se que os pagamentos se estenderam até dezembro de 2005.

No ano de 2006, foi realizado um novo contrato através do processo de dispensa de licitação do mesmo veículo, com a mesma pessoa, e os mesmos valores do contrato celebrado no ano anterior.

A administração Municipal dispensou o procedimento licitatório baseada na da lei 8.666/93, que possibilita a dispensa de licitação para contratação de serviços com valor de até R$ 8.000,00. Entretanto, a soma dos contratos que a administração realizou nos anos de 2005 e 2006 atingiram o valor total de R$ 16.800,00.

O MP expediu, durante as investigações, recomendação ao ex-prefeito, no intuito de sanar as irregularidades, mas os contratos continuaram sendo realizados, sempre através de dispensa de licitação.

O inquérito civil nº 18/2009 constatou a ineficiência dos serviços prestados pelos particulares contratados, uma vez que foi relatada a ocorrência de perda de material coletado para sorologia de dengue, bem como a constante interrupção do serviço, em decorrência de problemas mecânicos dos veículos, que não tinham suporte técnico para o transporte de pacientes.

Na Ação, assinada pelas Promotoras Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva, Graziela Esteves Viana Hounie e Rosane Cristina Pessoa Moreno, as representantes do MP afirmam: “A grande quantidade de veículos alugados não foi suficiente para melhorar a qualidade do serviço, que permaneceu sendo realizado de forma desorganizada e ineficiente. A principal finalidade dos contratos não era prestar um serviço de qualidade à população deste Município, mas sim sustentar apadrinhados políticos através de contratos vultosos que se prolongaram ao longo do mandato do demandado”.

As locações, realizadas em períodos sucessivos (nos anos de 2006, 2007 e 2008), extrapolavam em muito os valores previstos na legislação como justificadores de dispensa de licitação para a celebração de contratos, tanto em virtude dos valores dos contratos de foram individualizada, quanto do valor global, totalizando R$ 1.201.752,00.

A ACP pede que seja julgada procedente a prática do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, e que o ex-prefeito Jarbas Cavalcante de Oliveira seja condenado a ressarcir integralmente o dano, devolvendo todos os valores recebidos pelos contratados que se beneficiaram das dispensas de licitações indevidas. O MP também pede a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos do ex-prefeito e o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

APOIO! VIVALDO COSTA VISITA ZÉ BRAÇO APÓS ABSOLVIÇÃO

O ex-prefeito da vizinha cidade de Ouro Branco, Zé Braço, (PR) recebeu na tarde desta sexta-feira, (26), a visita do deputado estadual, Vivaldo Costa. A visita se deu após a absolvição do ex-prefeito da acusação de falsidade ideológica, em julgamento acontecido no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região em Recife/PE, na terça-feira passada.

O “Papa Jerimum” foi para parabenizar o ex-prefeito pela absolvição, e também para discutir assuntos políticos referentes às próximas eleições, já que agora Zé Braço consolidou o projeto de retorno ao executivo municipal de Ouro Branco.

PROMOTORES REÚNEM PREFEITOS PARA DISCUTIR AVANÇO DE DROGAS

Para discutir o avanço das drogas nas cidades de Areia Branca, Grossos e Tibau, os Promotores de Justiça Leonardo Cartaxo e Alexandre Amorim se reuniram na última quarta-feira, 24, com os prefeitos das respectivas cidades, objetivando possíveis soluções para o problema.

A comunidade participou da discussão, juntamente com autoridades como juízas de direito; representantes eclesiásticos; policiais civis e militares; o Presidente da Câmara dos Vereadores; direção do Hospital São Camilo (Mossoró), que trata da saúde mental e atende pessoas envolvidas com drogas; e a subsecretária de Saúde do Estado, Maria das Dores Burlamaque.

Um dos pontos pautados foi a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD) destinado a acolher e cuidar de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial do álcool e outras drogas. O trabalho do CAPS busca reintegrar o indivíduo à sociedade de forma produtiva e participativa a ambientes sociais e culturais, onde se desenvolve a vida cotidiana e familiar. O tratamento no CAPS é realizado através do atendimento individual, em grupo, aos familiares e os domiciliares.

V FEIRA FOLCLÓRICA DO CUCA MOVIMENTA ESTUDANTES E EDUCADORES EM CAICÓ

Aconteceu durante toda esta sexta-feira (26), a V Feira Folclórica do Colégio CUCA (Colégio Universitário de Caicó).

As 08hs da manhã foi a abertura oficial do evento que contou com apresentações culturais, dentre ais quais, a apresentação dos Negros do Rosário de Caicó.

Várias salas de aula foram transformadas em espaços onde os visitantes puderam conferir alguns dos trabalhos realizados pelos alunos da Escola.

Sala contanto a história do Forró, Cinema Nacional, brincadeiras de ontem e hoje, artesanato, história do cordel, comidas típicas da região do Seridó, lendas da cidade de Caicó, além de várias oficinas para entretenimento da criançada.


Para o diretor do CUCA, Professor Manoel Medeiros, a realização da feira folclórica proporciona uma maior aprendizagem aos alunos.

“A realização desta V Feira Folclórica proporciona um grande aprendizado para nossos alunos. Além do mais, é uma boa oportunidade de colocar em prática atividades que nossos professores passam para que o aluno possam se superar e obter o máximo de aprendizagem”, destacou Manoel Medeiros.

Durante todo o dia, vários alunos de escolas públicas e particulares visitaram as dependências do CUCA e puderam comprovar todo o trabalho que foi confeccionado pelos alunas da escola.

RECORDE! PF E PRF PRENDEM 2 COM MAIS DE 800 KG DE MACONHA E QUASE 20 KG DE COCAÍNA NO RN

Foi registrada na noite de ontem, quinta-feira, (25), a maior a maior apreensão de drogas da história do RN, quando a PF (Polícia Federal) com o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), apreenderam mais de 800 Kg de maconha e quase 20 Kg de Cocaína.

A ocorrência aconteceu na zona rural de São José de Mipibu/RN, cidade próxima á capital do estado, onde foram presos dois homens que ainda não tiveram seus nomes divulgados para não atrapalhar as investigações e a prisão de outros possíveis envolvidos no esquema de trafico de drogas.

A PF concederá entrevista coletiva na sede da Superintendência da Polícia Federal às 10hs00 de hoje, sexta-feira (26), quando serão divulgados todos os detalhes da operação. Aguardem mais informações.

Foto: Ilustração.

ACUSADO DE HOMICÍDIO NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA (23) EM CAICÓ FOI PRESO NO PE E JÁ ESTÁ NO PEREIRÃO

Policiais da cidade de Pesqueira-PE, munidos de um mandado de prisão, prenderam o acusado de ser o autor do homicídio ocorrido na última terça feira (23), o qual vitimou José Humberto Cavalcante de 32 anos Natural de Aco verde-PE com vários disparos de arma de fogo no bairro Paraíba em Caicó.

Trata-se do Taxista José Eudes Silva da Silveira, de 32 anos de idade, natural de Pesqueira-PE , (foto ao lado). O mesmo foi preso e conduzido por uma viatura daquela cidade e outra descaracterizada. Ao chegar na Delegacia de Polícia Civil de Caicó, o acusado foi ouvido pelo delegado Dr. Heberte, onde o mesmo negou o crime e ainda disse que nunca esteve em Caicó e que nem conhecia a vítima, logo após dar sua versão, o mesmo foi transferido para a Penitenciária Estadual do Seridó “O Pereirão” em Caicó.

O delegado informou que existem filmagens que mostram o José Eudes lavando seu carro logo quando voltou para Pesqueira-PE no dia do crime, junto com outras pessoas, que podem ter participado do homicídio.

Dr. Heberte Henrique ainda afirmou que a placa do veículo do acusado é a mesma que algumas testemunhas viram no dia do crime que é o veículo tipo Meriva de placa KIM 4193 saiu em alta velocidade do local logo após os disparos.

Em conversa com Policiais que conduziram o mesmo para Caicó, ouvi que o mesmo é um homem bastante conhecido no meio policial e que é de alta periculosidade.

A vítima deste homicídio já teria praticado um homicídio em Pernambuco e estaria morando há pouco mais de um ano em Caicó.

Fonte e Fotos: Rosivan Amaral.

SECRETÁRIA DE SAÚDE QUER TRANSFORMAR CAICÓ EM CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA

A secretária de saúde de Caicó, Lúcia Batista esteve esta semana em Natal, onde participou, ao lado do diretor do Hospital Regional, Nildson Dantas de reunião com a secretária-adjunta da SESAP, Dorinha Burlamaqui e outros diretores de hospitais regionais que integram, a exemplo do de Caicó, a relação dos hospitais que realizam procedimentos de urgência e emergência. Na oportunidade, o Governo iniciou a discussão de novas propostas de financiamentos e investimentos para estes hospitais, e o Regional de Caicó foi inserido nesta proposta.

Já em outra reunião, Lúcia Batista discutiu a rede estadual de oftalmologia, já que Caicó vai se tornar referência em oftalmologia, para cirurgias de cataratas e glaucoma, onde o recurso que hoje se encontra no teto do Estado, vai ser remanejado para o município de Caicó, para os procedimentos de ações de prevenção do glaucoma e da cegueira pela catarata. “O Ministério da Saúde está nessa perspectiva nova de organizar a rede do Estado, também descentralizando recursos, pra que a gente possa estar melhorando a assistência à população”, explicou a secretária.

POLICIAL SERIDOENSE INTEGRANTE DA EQUIPE DE SEGURANÇA DA GOVERNADORA MORRE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

Faleceu na tarde de ontem, quinta-feira (25), o sargento Fernando Inácio da Silva Junior, que atuava na equipe de segurança da governadora Rosalba Ciarlini. Ele sofreu um acidente automobilístico quando voltava do município de Extremoz, onde foi deixar um integrante da equipe de segurança da Governadoria.

Fernando foi socorrido e levado ao Pronto-Socorro Clovis Sarinho, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros dois ocupantes do veículo também foram levados ao pronto-socorro, mas liberados em seguida por não terem sofrido ferimentos. O sargento tinha 31 anos e era natural de Jucurutu, onde será sepultado na manhã desta sexta-feira (26).

PREFEITURA DE LAGOA NOVA ENTREGA MAIS 30 CASAS POPULARES

A prefeitura municipal de Lagoa Nova entregou mais 30 casas populares construídas em convênio com o Banco Paulista sendo 22 construídas no prolongamento do Bairro Jesus Menino e outras 08 unidades em terrenos de beneficiários.

Na solenidade de entrega que ocorreu no salão de eventos da SEMAS (Secretaria de Assistência Social), o Prefeito Erivan Costa leu o termo de compromisso que os beneficiários deverão seguir a risca em suas moradias e pediu a cada pessoa que plantasse uma árvore em frente a sua nova residência como forma de colaborar com o meio ambiente.

As residências ainda não dispõem ainda dos serviços de água e de energia elétrica, mas segundo o prefeito, em breve estará chegando energia e água para que com esta infra estrutura básica necessária, todos possam ter uma qualidade de vida melhor.

O prefeito pediu ainda carinho e zelo com o novo patrimônio a cada um dos beneficiários. Com esta entrega, o prefeito Erivan já soma quase 100 unidades construídas e entregues em seu governo.

Do Blog: Muito bom, mas sem água e energia elétrica é muito ruim!

MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA CAERN RELIGAR E NÃO MAIS CORTAR ÁGUA EM LOTEAMENTO EM PEDRO VELHO

A essencialidade do serviço de abastecimento de água e a necessidade do Ministério Público de obter mais informações junto à CAERN sobre a informação dada por uma moradora do Loteamento Novo Bairro em Pedro Velho, levou a Promotoria de Justiça a recomendar, dia 22 de agosto, ao Diretor da CAERN no município, que se abstenha de interromper o fornecimento de água para os moradores do Loteamento.

Uma moradora do Loteamento Novo Bairro compareceu a Promotoria de Justiça noticiando que a CAERN nunca regularizou o fornecimento de água no local e, ainda assim, avisou recentemente aos moradores que pretendia cobrar pelo uso dessa água, informando-os que, caso não houvesse, o abastecimento seria cortado. Ela contou que um dos moradores teve, realmente, a suspensão da água depois disso.

Ainda segundo a moradora, não há hidrômetros instalados no loteamento para legitimar a cobrança da água, o que tem causado a indignação da comunidade que, além de ter improvisado, por conta própria, a ligação da água para as suas casas e arcado com todos os custos das instalações, ainda terão que pagar pelo uso da água sem qualquer medição prévia.

Além de não interromper o abastecimento de água, o MP recomendou à CAERN que seja restabelecido o fornecimento para os moradores que já tiveram o serviço suspenso, até que seja mantido um entendimento, em audiência a ser realizada na Promotoria de Justiça no próximo dia 30.

TJ/RN NEGA APELAÇÃO DO GOVERNO DO RN QUE NÃO QUER FORNECER MEDICAMENTOS Á PACIENTE

O desembargador Amaury Moura Sobrinho negou seguimento a uma apelação do Estado do Rio Grande do Norte que questionava a sua responsabilidade em fornecer à uma paciente o medicamento Ursacol 300mg (na quantidade mensal necessária à utilização de três comprimidos ao dia) e fornecimento de fitas para teste de glicemia (90 unidades por mês).

O recurso - ao qual foi negado seguimento no Tribunal de Justiça – foi interposto contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, que julgou procedente a pretensão formulada por E.M.G.M., e condenou o Município de Natal e o Estado do RN a fornecer à autora o medicamento Ursacol 300mg e fornecimento de fitas para teste de glicemia, com a advertência de que o deferimento da pretensão não abrange a opção por determinada marca, podendo ser fornecido a marca diversa da apontada na receita, desde que idêntica a dosagem e formulação/princípio ativo.

Inconformado, o Estado interpõe recurso, alegando que a Constituição da República não lhe obriga a fornecer medicamentos nem a realizar tratamentos específicos para determinada pessoa, apenas rege a matéria de forma programática para a coletividade, não individualmente, como pretendido. O Estado teceu ainda considerações ao Princípio da Legalidade Orçamentária, prequestionou dispositivos legais e constitucionais e pediu pelo provimento do apelo.

O desembargador observou que, no caso, a paciente cuidou de comprovar sua necessidade ao procedimento solicitado - devendo ser mitigados, no caso concreto, os óbices advindos da interpretação literal da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a aplicação de tais instrumentos normativos deve levar em conta o fim social e a concretização do bem comum, por força do disposto no art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil, de modo especial quando se está diante de ser humano com a sua saúde debilitada.

“Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o tratamento da Apelada, não há que se falar em reforma da sentença neste aspecto”, decidiu. (Apelação Cível N° 2011.010007-4)

REPRESENTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA FAZEM REIVINDICAÇÕES PARA A GOVERNADORA

No final da tarde desta quarta-feira (24), a governadora Rosalba Ciarlini, juntamente com o secretário chefe do Paulo de Tarso Fernandes, e o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Gilberto Jales, recebeu representantes do Movimento dos Sem Terra, que estão acampados em frente à Governadoria. A pauta do encontro era o debate sobre reivindicações da categoria.

Os representantes do movimento apresentaram, como parte das manifestações da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, um documento contendo reivindicações quanto a melhorias nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saúde e educação dos assentamentos.

A governadora leu a pauta da reunião e falou sobre alguns projetos que estão em andamento. “Fizemos propostas para o Banco Mundial para continuar um trabalho prioritariamente voltado para o campo, em cadeias produtivas, na área educacional, capacitação, estrutura, formação de cooperativas e valorizar mais e mais a agricultura familiar. E esperamos que até o final do ano esse projeto seja aprovado”, disse.

Rosalba anunciou também que o estado está fazendo uma parceria com a UNICEF – que no Rio Grande do Norte só tem parceria com os municípios – para trabalhar questões como educação e saúde da mulher, pois o Governo precisa estar participando, colaborando e somando esforços. “Estamos montando um programa, o RN Maior, de cidadania e combate a miséria”, afirmou.

Após negociações, ficou acordado que será formada uma comissão sob responsabilidade do secretário Gilberto Jales, com os Secretários de Estado da Agricultura, Saúde, Educação e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de representantes do MST, para que na próxima sexta-feira (26) se discuta sobre a pauta apresentada.

FAZENDO COLEÇÃO! MAIS UM PROCESSO CRIMINAL É ABERTO CONTRA O PREFEITO DE EQUADOR

O processo dessa vez diz respeito á compra de um veículo (trator) feita pelo prefeito de Equador, Vanildo Fernandes. Na ocasião, o Delegado da Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Norte instaurou inquérito, justificando que ele teria supostamente favorecido a empresa MARPAS em duas tomadas de preço, realizada no Programa Patrulha Mecanizada, sendo o mesmo enquadrado em crime no que tange a Lei de Licitações (Lei Art. 90 8.666/93). O prefeito entrou com um pedido de Habeas Corpus para trancar o Inquérito Policial, estando o processo tramitando conforme postado abaixo.

HABEAS CORPUS (HC4437-RN) AUTUADO EM 12/08/2011
ORGÃO: Terceira Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº 00122622020114050000 TRF da 5ª Região - RN
VARA: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ASSUNTO: Crimes na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
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FASE ATUAL :22/08/2011 22:02 Publicação
COMPLEMENTO :
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO : Divisão da 3ª Turma
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IMPTTE :ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES - PB007814
IMPTDO :SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Paciente :VANILDO FERNANDES BEZERRA
RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO
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42/201100080325: PET (Entrada em:24/08/2011 11:13) (Juntada em: ) VANILDO FERNANDES BEZERRA
42/201100080273: PET (Entrada em:24/08/2011 10:13) (Juntada em: ) ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES
42/201100077539: PET (Entrada em:16/08/2011 12:58) (Juntada em: 18/08/2011 09:43) VANILDO FERNANDES BEZERRA
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• Em 22/08/2011 22:02

Publicação de Despacho

expediente DESPA/2011.000115 Publicado em 23/08/2011 00:00 (MPUB)

• Em 22/08/2011 22:01

Disponibilização de Despacho
expediente DESPA/2011.000115 em 22/08/2011 17:00 (MPUB)

• Em 22/08/2011 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico Publicação
expediente DESPA/2011.000115 () (M662)

• Em 19/08/2011 15:03

Recebimento Interno de Gabinete Desembargador Federal Geraldo Apoliano
[Guia: 2011.001173] (M5279)

• Em 19/08/2011 12:23

Remessa Interna a(o) Divisão da 3ª Turma - Cumprimento de despacho/decisão
[Guia: 2011.001173] (M497)

• Em 18/08/2011 14:55

Recebimento Interno de Divisão da 3ª Turma
[Guia: 2011.007486] (M830)

• Em 18/08/2011 14:18

Conclusão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Análise após juntada de Petição / Documento / Certidão
[Guia: 2011.007486] (M700)

• Em 18/08/2011 09:43

Juntada de Petição - Petição Diversa
(M9145)

• Em 16/08/2011 11:35

Recebimento Interno de Gabinete Desembargador Federal Geraldo Apoliano
[Guia: 2011.001150] (M5279)

• Em 16/08/2011 11:13

Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Publicado em 23/08/2011 00:00] [Guia: 2011.001150] (M830) Vistos, etc.Habeas Corpus impetrado por Adalberto José Fernandes Alves, com pedido liminar, em favor de Vanildo Fernandes Bezerra, Prefeito Municipal de Equador/RN, apontando como autoridade coatora o Delegado da Superintendência de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, objetivando, em liminar, a suspensão das inquirições dos Pacientes no Inquérito Policial nº 0416/2007, e, no mérito, o trancamento do referido IPL, instaurado para investigar o Paciente pela prática, em tese, do crime previsto no art. 90, da Lei nº 8.666/93, por ter ele, supostamente, favorecido a empresa MARPAS em duas Tomadas de Preço realizadas no Programa de Patrulha Mecanizada no referido Município.Dispõe o art. 109, VII, da Constituição Federal:"Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:(...)VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;"Independentemente de o crime ser de competência material deste Tribunal, se a coação ilegal ou o constrangimento à liberdade de ir e vir advier de pessoa indicada no referido inciso, o pedido originário de habeas corpus deverá ser requerido ao Juiz Federal da Seção Judiciária onde ocorreu o constrangimento ilegal, não obstante a qualidade de Prefeito Municipal do Paciente.Isto porque competem aos Juízes Federais o processo e julgamento de habeas corpus em que figura como autoridade coatora Delegado da Polícia Federal, no qual se pretende trancamento de inquérito policial instaurado contra Prefeito Municipal para apuração de crime em detrimento de verbas da União Federal.O foro privilegiado de que gozam os ocupantes de cargos de Prefeito Municipal está reservado para a persecução criminal judicial, não para a extrajudicial. A fase investigatória deve ficar a cargo da autoridade policial, tendo, todavia, como juízo garantidor não o magistrado a quo, mas componente desta Corte, tal como estabelecido no art. 188, parágrafo único, do RITRF-5.ª RegiãoTodavia, se o se o inquérito tiver sido requisitado por autoridade judiciária ou pelo membro do Ministério Público, a competência será do Tribunal Regional Federal.No caso, não há indicações sobre se alguma autoridade judiciária ou membro do MPF requisitaram o Inquérito.A fim de que não causar prejuízo ao Paciente, intime-se o Impetrante para que informe se alguma autoridade ministerial ou judiciária requisitou o Inquérito Policial que ora se pretende trancar.Intimações. Expedientes. Cautelas.Recife, 15 de agosto de 2011.Desembargador Federal Geraldo Apoliano(Relator).

• Em 15/08/2011 11:13

Recebimento Interno de Distribuição
[Guia: 2011.006483] (M497)

• Em 12/08/2011 17:32

Conclusão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Guia: 2011.006483] (M708)

• Em 12/08/2011 17:31

Distribuição por Sorteio Automático
(M708).