31 de maio de 2022

SOBE PARA 106 O NÚMERO DE VÍTIMAS DE DESLIZAMENTOS NO GRANDE RECIFE

O Corpo de Bombeiros encontrou na tarde desta terça-feira (31) mais três corpos de vítimas soterradas após deslizamentos de barreiras, no Grande Recife. Três pessoas foram achadas na Vila dos Milagres, na Zona Oeste, e outras três, em Jardim Monte Verde, entre o Recife e Jaboatão, ponto em que morreram mais de 20 pessoas após o temporal.

 

Com isso, subiu para 106 o total de mortes causadas pelas chuvas. O número de pessoas desaparecidas caiu para dez, segundo os bombeiros. Em Jardim Monte Verde, as buscas foram encerradas depois que todas as vítimas desaparecidas na localidade foram achadas.

 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, entre os encontrados em Vila dos Milagres, no Barro, Zona Oeste do Recife, estavam os corpos de mãe e filha, achados abraçados.

 

Todos os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife.

 

Entre os desaparecidos, há oito pessoas identificadas e duas cujos desaparecimentos estão sendo investigados, já que as informações são imprecisas, ainda segundo os bombeiros. Há, possivelmente, duas pessoas levadas por enchentes. Elas são procuradas no Centro de Jaboatão e no bairro de Paratibe, em Paulista.
 
 
Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press. 

PACHECO DIZ AOS ESTADOS TER COMPROMISSO DE VOTAR SEM DEMORA TETO DE 17% DE ICMS

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente se comportou como presidente do Senado e afirmou aos secretários estaduais de Fazenda, com quem esteve nesta segunda (30), que assumiu compromisso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de submeter aos senadores sem demora os projetos aprovados pelos deputados federais sobre tributação de combustíveis.

 

Pacheco não aceitou ser pressionado pelos secretários a não colocar em votação o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, quase à unanimidade, que estabelece teto de 17% de ICMS sobre os combustíveis, a tornar essenciais produtos e serviços nas área de energia elétrica, transporte, telecomunicações e combustíveis. 

 

Pacheco reconheceu em coletiva que o Parlamento está em busca de “medidas extraordinárias” que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás.

 

DETRAN-RN INICIA EMISSÃO DE NOVO MODELO DE CNH NESTA QUARTA-FEIRA (1º)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a emitir nesta quarta-feira (1º) o novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o órgão, a mudança amplia a segurança do documento com uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta. 

 

Por causa disso, o processo de impressão de CNH ficará suspenso nesta segunda-feira (30) e na terça-feira (31), com o objetivo de ajustar o sistema do Detran com o do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para começa a operar imprimindo o novo modelo gráfico de CNH na quarta-feira (1º).

MPF RECOMENDA RETOMADA DO ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NA PRF

Depois de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, ser morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Sergipe, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou, nesta segunda-feira (30), que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos. Há cerca de três semanas, a procuradora Mariane Mello já havia questionado a diretoria sobre a extinção de comissões de direitos humanos da corporação. A portaria que extinguiu a comissão foi publicada pela PRF no dia 3 de maio.

 

Segundo o documento expedido pelo Ministério Público Federal, a PRF tem 15 dias para acatar as medidas pontuadas ou justificar o não cumprimento da recomendação. Genivaldo de Jesus Santos morreu em Sergipe, no dia 25 de maio, durante abordagem policial, após pilotar moto sem capacete.

 

“Existe um racismo institucional no Brasil que só vai ser enfrentado através de treinamento e os direitos humanos são fundamentais nisso”, justifica a procuradora.

 

30 de maio de 2022

MILTON GONÇALVES MORRE AOS 88 ANOS

O ator e diretor Milton Gonçalves, ícone da TV brasileira, morreu no Rio nesta segunda-feira (30), aos 88 anos.  

 

Conhecido por trabalhos marcantes em novelas como "O bem-amado" (1973), "Pecado capital" (1975) e "Sinhá Moça" (1986), ele morreu em casa por volta de 12h30, segundo a família, por consequências de problemas de saúde decorrentes de um AVC sofrido em 2020.

 

Na ocasião, o ator ficou três meses internado e precisou de aparelhos para respirar.

PRESIDENTE BOLSONARO VAI AO PERNAMBUCO NESTA SEGUNDA-FEIRA, (30)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais neste domingo (30) que irá para Pernambuco para “melhor se inteirar da tragédia” causada pelas chuvas no Grande Recife. Dezenas de pessoas morreram em decorrência de tempestades na região até esse sábado (29). 

 

Em sua postagem disse que o governo federal disponibilizou “desde o primeiro momento, todos os seus meios para socorrer aos atingidos, aí incluído as Forças Armadas.” Neste domingo,  equipes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Defesa, do Ministério da Saúde e das Forças Armadas foram para o Grande Recife, com a participação dos ministros das respectivas pastas. 

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tuitou neste domingo que embarcou neste domingo para o Recife e disse que a vigilância em saúde já está na área afetada. “Vamos levar kit desastres para pontos estratégicos importantes”, disse.


PRF MUDA TOM, REVELA OS ASSASSINOS E CONDENA TORTURA E MORTE NA ‘CÂMARA DE GÁS’

A Polícia Rodoviária Federal afirmou, sábado (28), através da sua assessoria, que não compactua com as medidas adotadas por seus policiais durante a abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. 

 

A declaração da PRF ocorre quatro dias depois da execução e assassinato do sergipano Genivaldo por dois policiais rodoviários federais, que inclusive mentiram durante seus depoimentos no inquérito. 

 

Também neste domingo finalmente a PRF divulgou os nomes dos policiais rodoviários federais que assassinaram. Há um terceiro, além dos dois que aparecem nas imagens impedindo que Genivaldo saia do sufocamento por gás, na viatura. 

 

Os nomes dos policiais envolvidos no crime são Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia.

 

Os criminosos nem sequer foram presos, mas apenas “afastados” para responderem a procedimento administrativo disciplinar.


“Assistimos com indignação aos fatos ocorridos em Umbaúba envolvendo policiais rodoviários federais que resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos”, afirma agora a PRF.

 

TRAGÉDIA! SOBE PARA 84 NÚMERO DE MORTES CONFIRMADAS EM PE

O número de pessoas que morreram em meio às fortes chuvas que atingem Pernambuco subiu para 84. 79 vítimas fatais registradas das 18h de sexta-feira (27) até este domingo. Somadas às cinco mortes registradas também por causa das chuvas, desde quarta-feira (25), o número chega 84.

 

Catorze municípios a decretaram situação de emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbauba e Camaragibe.

 

29 de maio de 2022

BOLSONARO ULTRAPASSA LULA E LIDERA EM SÃO PAULO: 39,1% A 35%

Levantamento do instituto Paraná Pesquisa divulgado neste sábado (28) revela que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassou o petista Lula nas intenções de voto para presidente na pesquisa estimulada (39,1% a 35%), assim como na pesquisa espontânea, onde Bolsonaro tem 24,3% e Lula 20,1%. 

 

Bolsonaro avançou 3,3 pontos percentuais em relação ao último levantamento Paraná Pesquisa, no início do mês de maio, enquanto Lula cresceu 0,1%.

 

Pré-candidato do PDT, Ciro Gomes é. terceiro colocado com 5,4%, seguido por João Doria (PSDB), que ainda não havia desistido quando a pesquisa foi iniciada, com 3,9%. André Janones (Avante) tem 1,1%, assim como a agora pré-candidata oficial do MDB, Simone Tebet.

 

O Paraná Pesquisa ouviu 1.880 eleitores no Estado de São Paulo entre 22 e 26 de maio. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-06924/2022. 

TRAGÉDIA! SOBE PARA 35 Nº DE MORTOS PELAS CHUVAS NO GRANDE RECIFE

Dezenas de pessoas morreram neste sábado (28), no Grande Recife, por causa de deslizamentos de barreiras causados pelas fortes chuvas que atingem a região desde a segunda-feira (23). A maioria das mortes ocorreram na comunidade de Jardim Monte Verde, região limítrofe entre a capital e Jaboatão dos Guararapes. 

 

Entretanto, também houve mortes em Camaragibe. Nos dias anteriores, foram registradas cinco mortes, sendo três por causa de deslizamentos e duas pessoas arrastadas por enxurradas.

 

Os alagamentos também causaram a paralisação do Metrô do Recife e da operação de shoppings. Na Zona Sul, o muro do aeroporto caiu, mas isso não afetou a operação do terminal.

 

Entre os mortos neste sábado, ao menos cinco são crianças e uma é adolescente. Alguns não tiveram a idade confirmada e outros ainda não foram identificados. 

28 de maio de 2022

MPF VISITA COMUNIDADE QUILOMBOLA E TRATA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS NO RN

O Ministério Público Federal (MPF) realizou  uma visita à comunidade quilombola na praia de Sibaúma, no município de Tibau do Sul (RN), para verificar de perto o desenrolar das novas etapas de demarcação das terras desse grupo, a cargo do Incra. Atualmente, as famílias de quilombolas estão sendo cadastradas.

 

Na visita, representantes da comunidade repassaram ao procurador da República Victor Mariz os detalhes e as preocupações em relação ao processo de demarcação. O cadastramento das famílias é uma das quatro etapas do chamado Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra.

 

O RTID abrange ainda um relatório antropológico, a delimitação da área e a identificação da titularidade dos imóveis existentes no local (que deve resultar na notificação dos proprietários para defesa e eventual desapropriação).


MPF OBTÉM NO RN CONDENAÇÃO DE MAIS UM ENVOLVIDO EM NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL POR LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do venezuelano Gustavo Salazar Molina pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão é desdobramento da Operação Cristal, deflagrada em 2009, que denunciou 27 pessoas por esquema de tráfico internacional de drogas.

De acordo com a denúncia do MPF, a organização criminosa montou estrutura empresarial em Natal, no Rio Grande do Norte, para “lavagem” dos recursos. Os envolvidos tinham consciência da origem ilícita dos valores utilizados nas empresas, revezando-se nas composições societárias. Eles figuravam, assim, “como peças essenciais nas etapas da ‘lavagem’ do dinheiro obtido no exterior com o narcotráfico, seja ocultando ou dissimulando a origem ilícita daqueles valores, seja convertendo o dinheiro ‘sujo’ em capital lícito”. A denúncia é baseada em apreensões da Polícia Federal, interceptações telefônicas e informações preliminares da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

 

O MPF destacou que Gustavo Molina era “importante articulador dos preparativos e envio da droga colombiana destinada ao mercado europeu (especialmente Espanha)”. Ele remeteu ao Brasil mais de 75 mil euros provenientes do narcotráfico, em favor de empresas na capital potiguar. O réu mantinha estreita relação com o chefe da organização criminosa, o espanhol Salvador Costa Arostegui, contando com a ajuda de seu irmão, Oscar Salazar Molina, que comandava a organização colombiana proprietária da cocaína enviada à Espanha. 

 

A sentença reiterou que ficou comprovado o papel relevante de Gustavo Molina no esquema, com “contribuição decisiva para o êxito dos intentos criminosos da organização, articulando os negócios que seu irmão Oscar tinha com Salvador e, especialmente, contribuindo ativamente com a lavagem do dinheiro obtido pela organização criminosa nas atividades ilícitas”. 

 

Os crimes de tráfico internacional de drogas e de associação para o tráfico e financiamento do tráfico ocorreram fora do Brasil e, portanto, não estão sob a competência da justiça brasileira, sendo imputados ao réu apenas como antecedentes da lavagem de dinheiro. Gustavo Molina foi condenado a 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 246 dias-multa. Atualmente, ele está na Colômbia, cumprindo medidas cautelares em liberdade. Ainda cabe recurso da decisão.

MPF IDENTIFICA 16 FALSOS MÉDICOS EM POUCO MAIS DE 3 ANOS NO RN

Uma investigação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) identificou e denunciou, no período de quatro anos, pelo menos 16 falsos médicos atuando no estado. 

 

Nesta semana, o caso mais recente foi relatado pelo MPF. Era um profissional que, além do exercício ilegal da profissão, foi denunciado por falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e fraude processual.

 

Segundo a investigação do MPF, o homem apresentou diploma de medicina e certificações falsos, supostamente emitidos por instituição da Bolívia, para obter a revalidação no Brasil, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele atuou nove anos como médico no Brasil. 

 

Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina falsos de universidades bolivianas. É uma espécie de padrão, segundo o MPF-RN.

 

Foto: Ilustração.

LIRA APONTA ‘LUCRO ABUSIVO’ E FALTA DE INVESTIMENTOS DA PETROBRAS NO BRASIL

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), voltou a criticar a Petrobras nesta sexta-feira (27) pela falta de sensibilidade com o que chamou de “lucro abusivo” e a falta de investimentos da empresa na economia brasileira. 

 

Segundo ele, ou a empresa é privatizada ou medidas mais duras serão tomadas. “A Petrobras não tem nada estruturante a não ser pagamentos de dividendos. Ela não quer ser cobrada pela sua inação”, criticou. 

 

O presidente foi questionado sobre a privatização da empresa, mas ele afirmou que, no período eleitoral, com o País tão polarizado, é impossível uma proposta dessa ser aprovada no Congresso. 

 

O presidente da Câmara afirmou que a Casa tem focado suas votações para diminuir a pressão inflacionária que atinge a população.

MESES DEPOIS, POLÍCIA PRENDE TRIO ACUSADO DE MATAR HOMEM AFOGADO NO SERIDÓ POTIGUAR

A Polícia Civil prendeu dois homens e uma mulher, suspeitos de matar em novembro passado, José Rafael Dias Rangel, de 27 anos, afogado em Caicó, e depois levarem o corpo da vítima até um hospital local, dizendo que o mesmo havia morrido afogado normalmente, mas, as investigações mostraram que o mesmo foi morto. 

 

Segundo informações da polícia, assim como a vítima era, os acusados são envolvidos com o mundo das drogas. A prisão do trio é temporária, mas poderá migrar para prisão preventiva.

27 de maio de 2022

FUNCIONÁRIO TEM MÃO AMPUTADA E OUTRO PERDE 3 DEDOS APÓS EXPLOSÃO DE BOMBA JUNINA EM FÁBRICA CLANDESTINA NO RN

Um homem de 20 anos de idade perdeu uma das mãos e outro de 21 perdeu três dedos após uma bomba de São João explodir em uma fábrica clandestina de fogos de artifício. O caso aconteceu em São Paulo do Potengi.

 

Segundo informações da polícia, os dois trabalhavam na fábrica e realizavam um teste de uma bomba num terreno baldio quando aconteceu o acidente.

 

Após a explosão, eles foram socorridos e transferidos para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde foram internados.

 

O homem de 20 anos de idade, além de perder uma das mãos, ficou gravemente ferido também em um dos pés.

 

ARAS DECIDE ARQUIVAR DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de ideia e deve decidir arquivar, ainda na tarde desta quinta-feira (26), a representação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de poder. Sua decisão será comunicada aos advogados do presidente e ao ministro do STF.


A expectativa, na PGR, é que Augusto Aras registre seu estranhamento ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não permitir acesso ao “inquérito das fake news” nem mesmo ao Ministério Público, como determina expressamente a legislação. 

 

Negar acesso do inquérito à defesa dos investigados é exatamente uma das alegações mais contundentes de  abuso de poder formalizadas na representação do presidente Jair Bolsonaro. 

 

Inicialmente, a intenção de Augusto Aras era apresentar nesta quarta (25) ambas as manifestações, sobre o decreto de indulto presidencial que beneficiou o deputado Daniel Silveira e sobre a acusação contra Moraes. 

 

Porém, ele resolveu, num primeiro momento, manifestar-se sobre a alegação de abuso de poder contra o ministro somente após o STF se pronunciar sobre o recurso de Bolsonaro à decisão do relator, Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação. Mas acabou por concluir que anunciará logo sua posição de arquivar o caso no âmbito da PGR, para evitar duplicidade com o caso semelhante no STF.

26 de maio de 2022

PARECER DA PGR VALIDA DECRETO E NEGA ARGUIÇÕES CONTRA INDULTO DE BOLSONARO A SILVEIRA

O decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República, que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão. 

 

A partir desse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou de forma contrária a quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionaram ato que beneficiou o deputado federal pelo Rio de Janeiro Daniel Silveira (sem partido), condenado pelo Supremo Tribunal Federal.


A manifestação do procurador foi enviada na noite desta quarta-feira (25) à ministra Rosa Weber, relatora das ações. 

 

No parecer, Aras pontua que os efeitos do instrumento restringem-se à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral. 

 

Na manifestação protocolada na noite desta quarta-feira (25), Augusto Aras, esclarece que o exercício do poder de graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado da ação.

POLÍCIA CIVIL PRENDE 12 EM OPERAÇÃO EM CIDADES DO INTERIOR POTIGUAR

Uma operação da Polícia Civil do RN prendeu 12 pessoas entre a terça (24) e esta quarta-feira (25) nas cidades de Santa Cruz e Campo Redondo, na região do Trairi potiguar. Entre os detidos, há suspeitos de tráfico de drogas, além de comércio ilegal de armas de fogo e organização criminosa.

 

A operação “Chave de Ouro” - como foi denominada - cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, dois mandados de internação provisória e ainda registrou três prisões em flagrante. Armas, drogas e dinheiro foram apreendidos com os suspeitos.

 

Segundo a Polícia Civil, as ações foram iniciadas na terça-feira (24), com diligências que resultaram em três prisões em Santa Cruz. Foram presos em flagrante, pela suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico uma jovem de 23 anos e dois rapazes de 21 e 25 anos, respectivamente. Um deles também foi autuado por comércio ilegal de armas de fogo.

 

A operação continuou nesta quarta-feira (25), com cumprimento de mandados em Campo Redondo, decorrentes da suspeita do crime de organização criminosa. Foram presas mais três pessoas com idades entre 24 e 34 anos.

 

Ainda em desfavor de um adolescente de 16 anos e de um homem de 19 anos, foram cumpridos dois mandados de internação provisória, relativos a ato infracional análogo à organização criminosa. O maior de idade responde por infrações cometidas ainda quando adolescente.

 

Além disso, foram cumpridos outros mandados de prisão preventiva pela suspeita do crime de organização criminosa contra mais quatro homens com idades entre 23 e 29 anos e que já estavam detidos no sistema prisional, devido a outros crimes.

BOLSONARO SANCIONA NOVAS REGRAS PARA EMPRÉSTIMOS A PEQUENAS EMPRESAS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios. 

 

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O programa foi criado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 para socorrer pequenos negócios e se tornou permanente em junho do ano passado. 

 

O financiamento depende do aporte de recursos da União, mas é operado pelos bancos. Em caso de inadimplência das empresas, o governo federal garante os pagamentos às instituições financeiras por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

 

O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021. 

 

Bolsonaro sancionou o texto durante cerimônia com a participação de ministros, parlamentares e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (26).

 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora vai para o Senado.

 

A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.

 

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

 

A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.

 

No parecer aprovado, o relator lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

 

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...