DÉBITOS DE IPVA NO RN PODEM SER RENEGOCIADOS EM ATÉ 12 PARCELAS

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) disponibilizou a possibilidade de renegociação da dívida do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) anterior ao calendário 2023. Os contribuintes poderão regularizar a situação do veículo com a quitação dos débitos em atraso em até 12 parcelas. 

 

A negociação vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até virtualmente, usando aplicativo de mensagens. 

 

Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para os que não se encontram nessa situação, o acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento presencial ou mesmo remoto, pelo WhatsApp (84) 3232-2190.

CHEFES DE FACÇÕES CRIMINOSAS DO RN SÃO TRANSFERIDOS PARA PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

Quatro chefes de facções criminosas foram transferidos de penitenciárias do Rio Grande do Norte para.

 

A transferência atendeu um pedido do Ministério Público do RN e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e tem relação com a onda de ataques ocorridos no estado no mês de março, que foram atribuídos a uma facção.

 

Os nomes dos apenados transferidos, assim como os presídios para onde foram levados e vão seguir no cumprimento da pena, não foram divulgados por questões de segurança. As penitenciárias de onde eles saíram também não foram reveladas.

DESEMPREGO SOBE 8,8% EM MARÇO E ATINGE 9,4 MILHÕES DE PESSOAS NO BRASIL

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 8,8% no primeiro trimestre de 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o menor resultado para o trimestre desde 2015, quando fechou em 8%.

 

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre outubro e dezembro, o período traz aumento de 0,9 ponto percentual (7,9%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 11,1%. 

 

Em números absolutos, a população desempregada bateu 9,4 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 10,0% (mais 860 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e um recuo de 21,1% (menos 2,5 milhões de pessoas) nos últimos 12 meses.

 

 

Do Blog: Faz o L!

CAMPANHA SOLIDÁRIA DA LBV BENEFICIA MAIS DE 20 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Lançado em fevereiro de 2023, "As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil" é um estudo inédito do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre as privações que afetam crianças e adolescentes no país e os desafios atuais, que incluem o agravamento da insegurança alimentar e da pobreza extrema, além da piora da alfabetização e as persistentes desigualdades raciais e regionais. A pesquisa mostra que mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza. O estudo indica ainda que, no Brasil, ao menos 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. 

Trata-se de cenário que exige esforços permanentes da sociedade e do governo, com ações efetivas para minimizar essas privações, que afetam drasticamente a vida de tantas crianças e adolescentes. 

Educação
A Legião da Boa Vontade (LBV) acredita no poder transformador da Educação e que ela pode mudar destinos, formar indivíduos capazes de construir uma sociedade mais justa e com oportunidades iguais para todos.

O material escolar, por exemplo, é um item básico e essencial para o bom andamento da prática pedagógica, mas nas famílias mais vulneráveis ele dá lugar à alimentação, que também já é muito escassa. Por isso, além de todo o trabalho que realiza diariamente em suas mais de 80 unidades socioeducacionais, a LBV também promove pontualmente diversas ações emergenciais e humanitárias em apoio a essas famílias. 

Uma dessas iniciativas é a campanha Educação: Futuro no Presente!, que entregou de janeiro a março deste ano material pedagógico a mais de 20 mil crianças e adolescentes atendidos pela Instituição e por organizações parceiras em todo o país. Um alívio para mães solo e para muitas famílias que não têm condições de adquirir os itens escolares. Também nesse mesmo período, com a ajuda de doadores e voluntários, foi possível servir nas unidades socioeducacionais da LBV mais de um milhão de refeições e mais de 80 mil litros de leite. 

Ir além
A LBV oferece serviços que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de prevenir, por meio de informações e atividades socioeducativas, situações de vulnerabilidade e de risco a que estão submetidos milhares de crianças, adolescentes e jovens. Daí a importância da participação e a permanência desse público nas atividades que impactam diretamente a vida das famílias, ajudando-as a superar seus desafios.

Todas as ações realizadas pela LBV podem ser conferidas no perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

GOVERNO BARRA SALÁRIO DE R$165 MIL DE PRATES PARA CONTER DESGASTE

O governo mandou barrar a proposta de reajuste de 43,88% do salário do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e dos diretores da empresa, na tentativa de conter o desgaste político com a pretendida remuneração de marajás. 

 

A reviravolta ocorreu na assembleia geral de acionistas desta quinta-feira (27), onde o representante da União, designado pelo Planalto, que representa a maior parte dos votos, recomendou a rejeição do aumento de 43,88%, que elevaria o salário de Prates para mais de R$165 mil. 

 

Com poder de decidir sozinha no conselho, a União apresentou e aprovou um reajuste menor, de 9%. A recomendação do novo valor foi da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

ITEP CONFIRMA QUE OSSADAS ENCONTRADAS NO INTERIOR DO RN SÃO DE MÃE E FILHOS DESAPARECIDOS

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou nesta quinta-feira (27) a identificação de três das quatro ossadas humanas encontradas em fevereiro em uma área da mata na zona rural de Lagoa Salgada, na região Agreste potiguar.

 

Segundo o Instituto, a ossada adulta era de Evanikelly Francisca Costa da Rocha, de 37 anos. As outras ossadas eram de duas crianças. Uma delas, de João Victor Costa da Rocha, de 6 anos, e outra de Eloísa Costa da Rocha, de 3 anos de idade.

 

A equipe do Itep acredita que a quarta ossada encontrada, e que ainda não foi identificada oficialmente, é de outra filha da mulher, que também estava desaparecida. A mãe e os três filhos estavam desaparecidos desde julho de 2022.

 

Segundo o Itep, a identificação por meio DNA foi demorada porque o material ósseo estava degradado. A suspeita é de que as quatro pessoas morreram na mesma época do desaparecimento.

 

O trabalho de confirmação da identidade da quarta ossada ainda poderá demorar mais de 10 dias.

INFLUENCER DE 27 ANOS MORRE APÓS REAÇÃO ALÉRGICA A CAMARÃO NO RN

Um influenciador digital de 27 anos morreu após uma reação alérgica, ao comer um bolinho de camarão. O caso aconteceu no último fim de semana. A vítima chegou a ser socorrida e ficar internada, mas não resistiu e teve a morte cerebral confirmada nesta quarta-feira (26).

 

Brendo Yan da Silva também trabalhava como assistente administrativo e morava no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal. As informações sobre o caso foram confirmadas pela esposa dele, Victória Figueiredo. Os dois estavam casados há um ano.

 

Victória contou que ela e o marido receberam bolinhos de macaxeira, dados por um vizinho, que não sabia que Yan era alérgico e não avisou sobre o recheio de camarão. O casal também não perguntou sobre o recheio.

 

Ainda de acordo com a esposa, logo após comer, Yan começou a passar mal e tomou um antialérgico em casa. Ela correu para pedir ajuda aos vizinhos. Ele foi colocado em um carro e levado a um pronto-socorro. Já na unidade, teve uma parada e precisou ser reanimado.

ATENÇÃO! GOVERNO LULA TORNA CRIME INAFIANÇÁVEL CONDUZIR VEÍCULOS SEM PLACAS E OU COM ALGUMA ADULTERAÇÃO

O atual governo federal publicou a lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023, que altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. 

 

A partir de agora, todas as condutas, inclusive, a de quem trafegar com carros, motos caminhões, carretas, reboques e outros, e for pego, será encaminhado para uma delegacia, consequentemente para o sistema penitenciário.

 

Em muitas regiões do País, é comum o uso de veículos sem placas, principalmente motos arrematadas em leilão, que não podem mais ser recomposta em circulação, prática comum, mas  que agora foi transformado em crime inafiançável.

 

Por fim, se alguém for pego com algum veículo adulterado, sem placas ou impedido de circular, vai parar na cadeia.

 

Do Blog: Se a lei for seguida conforme publicada, não vão ter penitenciárias suficientes para tantos (as) presos (as).

PETROBRAS OFICIALIZA SUPERSALÁRIO DE MARAJÁ DO SEU PRESIDENTE: MAIS DE R$165 MIL

A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) um aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Paul Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais. 

 

A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa. 

 

A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates. 

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem dietorias.

 

A Lei das Estatais era considerada um grande avanços e um dos principais legados do governo Michel Temer,

 

CONGRESSO INSTALA CPMI DE 8 DE JANEIRO

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades sobre os atos do 8 de janeiro. 

 

Durante a sessão, Pacheco pediu que as bancadas fizessem a indicação dos membros que irão integrar a comissão. O colegiado será formado por 16 deputado e 16 senadores — estão em disputa a relatoria e a presidência da CPMI.

 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, quer emplacar um aliado como relator. Entre os nomes cotados estão os deputados Andre Fufuca (PP-MA) e Arthur Maia (União- BA).

BANDIDOS ROUBAM CRUCIFIXOS DE TÚMULOS EM CEMITÉRIO NO INTERIOR DO RN

Bandidos invadiram durante a madrugada desta quarta-feira (26) o cemitério público de Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, e roubaram crucifixos e outros adornos - como fotos - que enfeitavam os túmulos.

 

De acordo com o 8º Batalhão da Polícia Militar, que cobre a região, os criminosos também arrombaram a sala da administração do cemitério e levaram pertences. Não havia ninguém no prédio no momento do crime.

 

A administração do cemitério informou aos policiais que contabilizou pelo menos 100 cruzes roubadas na ação. Parte dos túmulos também ficou danificado. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Nova Cruz, mas não obteve sucesso.

 

PM É PRESO ACUSADO DE ESTUPRAR ADOLESCENTE NO INTERIOR DO RN

Um policial militar foi preso nesta terça-feira (25)  acusado de estupro contra uma adolescente em Monte Alegre. A idade da vítima não foi divulgada pela Polícia Civil.

 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu em 2022. No dia seguinte, o policial ameaçou a vítima e disse que mataria todos os familiares, caso ela contasse o fato para qualquer pessoa.

 

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima passou a ter crises de ansiedade, inclusive convulsões, e chegou a ser internada em um hospital. Ela informou sobre o crime e fez o boletim de ocorrência.

 

Mais tarde, o ato foi comprovado por exames do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

 

Em interrogatório, o policial resolveu ficar em silêncio. Ele foi enviado para o Comando da Polícia Militar.  

 

Foto: Ilustração.

POLÍCIA MATA 7 BANDIDOS QUE PLANEJAVAM ASSALTO A PEDÁGIO EM GO

Ação da Polícia Militar (PM) contra suspeitos de planejarem assalto a uma praça de pedágio terminou em tiroteio e deixou sete mortos, todos integrantes do grupo criminoso, em Novo Gama, na divisa de Goiás com o Distrito Federal (DF), no início da madrugada desta quarta-feira (26). 

 

A investigação apontou que a quadrilha pretendia atacar e assaltar uma praça de pedágio no Sul de Novo Gama. 

 

A operação reuniu policiais militares de Goiás e do Distrito Federal. O confronto ocorreu em uma chácara, na Zona Rural de Novo Gama, onde a quadrilha estava escondida. 

 

Segundo a PM, o bando reagiu e iniciou um tiroteio. Sete criminosos morreram. Nenhum policial ficou ferido durante a ação. 

 

Policiais também realizaram buscas na mata na região e até um helicóptero da PM do DF foi utilizado. 

 

Segundo os policiais, a quadrilha tinha integrantes de Goiás, Maranhão, Piauí e do DF. 

 

Na chácara foram apreendidas 11 armas de fogo, incluindo 4 armas longas, muita munição e explosivos que a polícia acredita que seriam usados para detonar o cofre do pedágio.

 

JUIZ MANDA DEVOLVER R$145 MIL APREENDIDOS PELA PF NA ELEIÇÃO DE AL

O juiz da 2ª Zona Eleitora de Maceió, José Braga Neto decidiu trancar inquérito policial e devolver ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), os R$ 145 mil apreendidos pela Polícia Federal com o parlamentar dentro de sacos de lixo, em restaurante de hotel de luxo de Maceió, na véspera do 1º turno das eleições de 2022. Na decisão publicada ontem (24), o juiz eleitoral considera que a ação policial em resposta a uma denúncia de compra de votos, não observou o requisito legal da fundada suspeita. 

 

Além da devolução do dinheiro suspeito de servir à campanha do parlamentar reeleito com o apoio do governador Paulo Dantas (MDB), o representante da Justiça Eleitoral decidiu pelo desentranhamento, a retirada do processo, de de todos os documentos apreendidos na referida abordagem. Tais itens eram listas que indicavam supostos pagamentos a terceiros, e até mesmo para agentes públicos que atuariam na segurança das eleições em Alagoas. 

 

A abordagem a Marcelo Victor na noite de 1º de outubro de 2022 também ficou marcada pelas imagens da abordagem da PF ao major da Polícia Militar de Alagoas, Sydirlan Hibson Pereira da Silva, que fugiu em um carro arrastando uma mala suspeita de estar cheia de dinheiro. O oficial da PM que fazia a segurança do presidente do Legislativo foi acusado de apontar uma arma para o policial federal que o abordou, antes de fugir em um carro que parou para resgatá-lo.

 

CORPOS DE JOVENS QUE SE AFOGARAM FORAM ENCONTRADOS NO INTERIOR DO RN

Os corpos de, Janicleiton Expedito da Silva, de 26 anos, e Thiago Pereira dos Santos, de 22 anos, que estavam desaparecidos foram encontrados por policiais nesta terça-feira (25) em Mossoró.  

Segundo informações os corpos foram encontrados próximos a localidade conhecida como Barragem da Farinha, na zona rural do município. Thiago e Janicleiton estavam desaparecidos desde o domingo (23).

 

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM JARDIM DO SERIDÓ

Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Jardim do Seridó), com o apoio de equipe da 96ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Parelhas), deram cumprimento, nesta terça-feira (25), a três mandados de prisão preventiva. Dois destes foram cumpridos em Jardim do Seridó, em desfavor de Wenderson Wagner dos Santos, 19 anos; e de Fabrício Marques de Lima Araújo, 20 anos. O terceiro mandado, por sua vez, foi cumprido em Caicó, em desfavor de Wellington Silva Pereira, 24 anos, que se já encontrava detido na Penitenciária Estadual do Seridó. 

Os três são suspeitos por furto qualificado, por associação criminosa e por corrupção de menores. Em novembro de 2022, eles teriam praticado furtos diversos na zona rural de Jardim de Seridó. Dentre os bens roubados, estaria um cavalo e vários objetos que se encontravam na propriedade rural. 

Wenderson dos Santos e Fabrício Araújo foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.