Os deputados estaduais aprovaram nesta
terça-feira, (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos
servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a
favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas
que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram
aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa
desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde
então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas
em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após
amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a
PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece
regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas
pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares
(PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das
exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de
lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em
defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados
estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$
2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de
contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz
respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição
concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu
de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58
anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco
faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que
recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a
proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$
2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates
dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado
Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da
proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares
(PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de
Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares
chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente
quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas
justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para
que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque
às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo
após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação
torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda
Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do
Estado.
